PORTARIA GM/MS Nº 12.204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 25 de setembro de 2026, página 66. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/09/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA
SAIPS
.AMAZÔNIA
LEGAL
.OPÇÃO .PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
.VALOR A SER
MANTIDO(ANUAL
R$)
. .PA .150840 .XINGUARA .7155840 .UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DE
XINGUARA
.MUNICIPAL .25000.199102/2013-27 .224667 .SIM .III .GM/MS Nº 1.234,
DE 11 DE SETEMBRO
DE 2023
.82.01 -
QUALIFICAÇÃO UPA
24h NOVA - OPÇÃO
III
.1.092.000,00