ANEXO . .UF .IBGE MUNICÍPIO .MUNICÍPIO .RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA SAIPS .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .NUP SEI . SP 355030 São Paulo Hospital Saúde dos Olhos (Hs. Olhos) 5130883 Municipal 219717 05.06 - TRATAMENTO DO GLAUCOMA COM MEDICAMENTOS NO 25000.099908/2026-31 . . . . . . . . .ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OFTALMOLÓGICA .
PORTARIA GM/MS Nº 12.194, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/09/2026