ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA SAIPS .AMAZÔNIA LEGAL .OPÇÃO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) . .PA .150170 .BRAGANÇA .0038482 .UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA BRAGANÇA .MUNICIPAL .25000.052585/2023- 79 .222338 .SIM .VIII .GM/MS Nº 1.065, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 .82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VIII .3.900.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.192, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/09/2026