PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.979, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.979, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Shadow of the Demon Lord: Expansão do Lorde Demônio
Título Original: Shadow of the Demon Lord: Demon Lord Companion
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas, medo e violência extrema
Processo: 08017.001943/2026-20
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Penal Nacional, em caráter episódico e
planejado, para treinamento e sobreaviso, por noventa dias.
Art. 2º Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Porto
Velho, Estado de Rondônia, e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas
Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA