PORTARIA Nº 754/DPC, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 754/DPC, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Renova o credenciamento da Empresa MAERSK
TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA
para ministrar o curso do Ensino Profissional
Marítimo (EPM).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, combinada com o
contido no art. 14, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve:
Art. 1º Renovar a MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA,
CNPJ 14.425.876/0001-94, situada à Av. das Américas, nº 3301, bl 3, 302 - Barra da Tijuca
- Rio de Janeiro - RJ, para ministrar o Curso Especial de Cuidados Médicos (ESCM).
Parágrafo único: A execução desse curso dar-se-á no município do Rio de
Janeiro - RJ, sob a supervisão do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), na
qualidade de Órgão de Execução (OE) vinculado.
Art. 2º Deverão ser observadas pela MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS
MARÍTIMOS LTDA as recomendações e as prescrições da NORMAM-102/DPC. Para
aplicação do curso, há necessidade de celebração do Acordo de Credenciamento, previsto
no inciso 1.14.7 da referida Norma com o OE vinculado. Ressalta-se que, em nenhuma
hipótese, o curso oferecido pode ensejar indenização por parte de alunos.
Art. 3º A realização do curso dependerá de expressa autorização da Diretoria de
Portos e Costas (DPC), por solicitação do OE vinculado, mediante cumprimento das condições
técnicas que fundamentaram o credenciamento e/ou do desempenho apresentado na
realização do curso, com atenção especial às validades dos convênios firmados com Instituições
que proporcionem a realização de partes práticas do curso em laboratórios, simuladores etc.
Parágrafo único: Ao término do curso autorizado, a MAERSK TRAINING BRASIL
TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA deverá enviar ao OE vinculado a relação dos alunos
aprovados, com o respectivo aproveitamento, a fim de possibilitar a emissão da Ordem de
Serviço e dos Certificados correspondentes.
Art. 4º Obriga-se a MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOSLTDA
a cumprir todas as disposições afetas ao EPM, independentemente de suas normas
internas, sendo-lhe vedada negar cumprimento às mesmas ao fundamento de conflito
com estas últimas, incorrendo, no caso da inobservância deste artigo, nas penalidades
previstas nas normas do EPM. De igual modo, é vedado opor cláusula de confidencialidade
à DPC no que concerne aos cursos do EPM, quaisquer que sejam os fundamentos.
Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações da
DPC sujeitará a MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA à pena de
advertência, suspensão ou cancelamento, observado o previsto no inciso 1.14.8 da referida
Norma. Salienta-se que, dependendo da irregularidade, a DPC poderá cassar todos os
credenciamentos concedidos a MAERSK TRAINING DO BRASIL TREINAMENTOS LTDA.
Art. 5º A presente Renovação de Credenciamento é válida pelo período de quatro anos, a partir
da data de publicação desta Portaria em Diário Oficial da União (DOU), não podendo ser prorrogado.
C Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO