PORTARIA Nº 7.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.015732/2022-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.274, de 3 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de ESTHER MASESI MOKATSI, de nacionalidade sul-africana, filha de Alfas Sedibe e de
Marta Mokatsi, nascida na República da África do Sul, em 26 de dezembro de 1989, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO