PORTARIA Nº 7.064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000154/2017-71 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGARaPortariaCPMIGnº384,de20deagostode2019,publicadanoDiárioOficial da União do dia 21 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHUKWUMA BONIFACE ODIKA, de nacionalidade nigeriana, filho de Emeka Boniface Odika e de Nwanneka Maria Odika, nascido em Lagos, na República Federal da Nigéria, em 5 de maio de 1984, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 7.064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 25/09/2026