PORTARIA Nº 7.058, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.058, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08505.005927/2024-42 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 6372, de 30 de
março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2026, que determinou
a expulsão do Território Nacional de ELIEL VENCESLAU FLAUSINO, de nacionalidade paraguaia,
filhodeCilsoAparecidoVenceslaudaSilvaedeSilvanaFlausinoSoares,nascidonaRepúblicado
Paraguai, em 8 de agosto de 1995, tendo em vista a nacionalidade brasileira do nominado.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO