PORTARIA Nº 3.198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Japonvar .Seca - 1.4.1.2.0 .18 .24/08/2026 .59051.048304/2026-42
. .MG .Santa Helena de Minas .Seca - 1.4.1.2.0 .89 .07/09/2026 .59051.048297/2026-89
. .SP .Itaquaquecetuba .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .8.753 .15/09/2026 .59051.048307/2026-86
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3173, de 23 de setembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2026, Edição 181, Seção 1, pág. 214, na
ementa, onde se lê: Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de
Quevedo/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil, leia-se: Autoriza o
empenho e a transferência de recursos ao município de Quevedos/RS, para execução de
ações de Proteção e Defesa Civil.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3166, de 23 de setembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2026, Edição 181, Seção 1, pág. 213, na
Epígrafe, onde se lê: Portaria n.º 3166, de 23 de setembro de 2026, leia-se: Portaria n.º
3166, de 22 de setembro de 2026.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3165, de 23 de setembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2026, Edição 181, Seção 1, pág. 213, na
Epígrafe, onde se lê: Portaria n.º 3165, de 23 de setembro de 2026, leia-se: Portaria n.º
3165, de 22 de setembro de 2026.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº
9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.516 - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Açude Piracuruca, município de
Piracuruca/PI, aquicultura.
Nº 1.517 - JOSE EDGARD PINTO PAIVA, UHE Furnas, município de Guapé/MG,
irrigação.
Nº 1.518 - MUNICIPIO DE LINDOIA, rio do Peixe, município de Lindóia/SP, abastecimento público.
Nº 1.519 - FERNANDO DOS SANTOS SANCHES, rio Cuiabá, município de Várzea
Grande/MT, consumo humano.
Nº 1.520 - ELISANGELA BANRUQUE DA SILVA, UHE Chavantes, município de Carlópolis/PR,
aquicultura.
Nº 1.521 - GEOVANI DOS SANTOS ARRUDA, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de
Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 1.522 - JOSE RUBEM NEIS JUNIOR, rio Vermelho, município de Campos Lindos/TO, irrigação.
Nº 1.523 - JOSE LINS BRAGA, Açude São Gonçalo, município de Marizópolis/PB, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga e as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS