PORTARIA Nº 20.064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/09/2026

PORTARIA Nº 20.064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe confere o art.
8, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões
Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de
2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.008901/2023-
80, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo COA nº
2016-11-60BH-01-00, emitido em favor da sociedade empresária Empresa RIO PURUS TÁXI
AÉREO LTDA., CNPJ nº 18.182.569/0001-80, a contar do dia 24 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas