PORTARIA Nº 20.045, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/09/2026

PORTARIA Nº 20.045, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe confere o art.
8, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões
Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de
2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.008363/2025-
95, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária ARES JET AVIATION LTDA, CNPJ
30.548.893/0001-75, com sede social em São Paulo (SP), detentora do Certificado de
Operador Aéreo - COA nº 2026-09-00RF-01-00, emitido em 10 de setembro de 2026.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas