PORTARIA N° 1.048, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 ICP nº 08192.183987/2026-38 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT), por intermédio do Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, nos artigos 8º e 9º da Lei n.º 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), e na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com as alterações posteriores, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL Nº 08192.183987/2026-38, de caráter sigiloso. PAULO ROBERTO BINICHESKI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 342ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda. II - Consultas Processo PA-PAJ-007632.2026.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO , INQUIRIDO(A): SUHAI SEGURANÇA PESSOAL LTDA (ANTIGA: SUHAI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. III - Conflitos de atribuições Processo IC-002363.2025.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 43º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITANTE: 41º OFÍCIO GERAL DA PRT 1ª REGIÃO/RJ, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) HUPE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000202.2025.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 32º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO), INQUIRIDO(A): FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESF - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-009542.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 50º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 09º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIADO(A): CPX DISTRIBUIDORA S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-011698.2026.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-012630.2026.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITANTE: 34º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 67º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): ITAÚ UNIBANCO SA, NOTICIANTE: MPT/PRT 1ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-012894.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (CARRERA VOLKSWAGEN VILLA LOBOS), NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NOTICIADO(A): ORIGINAL VEICULOS SA (ALTA VOLKSWAGEM), SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003842.2026.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE), SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004835.2026.09.000/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITADO(A): 26º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, NOTICIADO(A): FORTEPAR OPERACOES PORTUARIAS SA, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000447.2026.10.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ATB SERVIÇOS DE ARMAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO TOCANTINS, SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI/TO, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS/TO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000451.2026.10.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NOTICIADO(A): SOLDEIRA E MOTA SERVIÇOS LTDA, SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI/TO, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS/TO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000534.2026.15.003/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): ENGEFORT SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): VANESSA ILSE MARIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-Inter-000745.2026.15.003/4 - Assunto: - Interessados: POLO ATIVO: ANA BEATRIZ VIEIRA BOLDI, POLO PASSIVO: POSITANO - PIZZAS E MASSAS LTDA, CUSTOS JURIS: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001239.2026.15.007/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001253.2026.15.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SUSCITANTE: 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), NOTICIADO(A): CENTRO MEDICO RIO PRETO S.A. , NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001151.2023.16.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): SADESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-006370.2024.01.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITANTE: 16º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 10ª REGIÃO/DF, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , NOTICIANTE: UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SUSCITADO(A): 04º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000039.2024.04.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000133.2025.01.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 2A. VARA DO TRABALHO DE RESENDE, INQUIRIDO(A): CIAP TERRAPLANAGEM LTDA, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ITAGUAÍ, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE VOLTA REDONDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-010936.2026.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-011223.2026.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ENGEMAN MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT 1ª REGIÃO/RJ , SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-011668.2026.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 11º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): MIESS MODA ÍNTIMA ECOMMERCE LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SUSCITANTE: GRUPOS DE ATUAÇÃO ESPECIAL TRABALHISTA (GAET) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001017.2026.02.003/5 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, SUSCITANTE: 48º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MSC CRUISES SA, NOTICIADO(A): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, NOTICIADO(A): MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-002575.2026.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-002678.2026.04.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE), INQUIRIDO(A): SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003721.2026.04.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003749.2026.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003777.2026.04.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DIRETOR PESTANA) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003809.2026.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003816.2026.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003819.2026.04.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003833.2026.04.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA , NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003835.2026.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003845.2026.04.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003848.2026.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-004150.2026.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITANTE: 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-004165.2026.04.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-004942.2026.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS TISSI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUSCITANTE: 27º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 24º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001325.2026.15.007/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, NOTICIANTE: LEANDRO ALVES PESSOÂ, NOTICIADO(A): VIAÇÃO MOTTA LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-006077.2026.01.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 36º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 47º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, NOTICIADO(A): IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009134.2026.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO, SUSCITANTE: 49º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009269.2026.02.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITADO(A): 35º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, NOTICIADO(A): CONSTRUSPORT CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA., NOTICIANTE: MPT/PRT2 - SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009805.2026.02.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, SUSCITANTE: 53º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): INDÚSTRIA DE FELTROS SANTA FÉ SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009807.2026.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, SUSCITANTE: 34º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): INDÚSTRIA DE FELTROS SANTA FÉ SA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010205.2026.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A):58ºOFÍCIOGERALDAPRT2ªREGIÃO/SP,NOTICIANTE:SOBSIGILO,NOTICIADO(A): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A (OXXO SHARE), SUSCITANTE: 32º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005531.2026.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 30º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, NOTICIADO(A): LOCALIZA RENT A CAR S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITADO(A): 27º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002756.2026.05.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001739.2026.12.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 16º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA), NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-001824.2026.12.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002041.2026.19.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 19ª REGIÃO, NOTICIADO(A): LUIZ RICARDO MELQUIADES SANTIAGO, NOTICIADO(A): LUIZ RICARDO MELQUIADES SANTIAGO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITADO(A): 07º OFÍCIO GERAL DA PRT - 19ª REGIÃO/AL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000370.2026.23.003/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RNG GONÇALVES LTDA, NOTICIADO(A): RNG GONÇALVES LTDA, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SINOP/MT - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PA-TAC-000369.2009.02.004/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: POLO ATIVO: MPT/PRT 12ª Região, POLO PASSIVO: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-000458.2012.15.007/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INQUIRIDO(A): FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-001022.2023.21.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): IWOF DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000782.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 02ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 16º OFÍCIO GERAL DA PRT 10ª REGIÃO/DF - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-005176.2026.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 43º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITANTE: 41º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-011206.2026.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 55º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-012635.2026.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 46º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): M. T. SHIMANO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP - PTM SANTOS, NOTICIADO(A): SHM SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-005243.2026.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 19º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 26º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO, NOTICIADO(A): CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000820.2026.04.006/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 20º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CAXIAS DO SUL/RS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-002150.2026.12.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: FRANCISCO MOREIRA RIBEIRO NETO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-001360.2026.23.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JOAÇABA/SC, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A., SUSCITANTE: 5º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 23ª REGIÃO/MT - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo PP-000015.2011.21.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO NORTE E NORDESTE - FECONESTE, (Tipo não definido): SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINSERN, (Tipo não definido): Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e em Atividades Similares de Mossoró, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES NO ESTADO DO RN - SINDHOTELEIROS, (Tipo não definido): SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO RN - SINDCONAM-RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE DO RN - SIPERN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTTAR, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RN, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO RN - SINDPD, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES OPER DE MESAS TELEF DO RN - SINTTEL, (Tipo não definido): Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM), (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MECÂNICA REFRIGERISTAS, TÉC EM LAVADORAS E AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO VEICULAR EM GERAL DO RN - SINTGEL, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS NO RN - SINTROCERN , (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RN - SINTRO, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. METALÚRGICA MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DO RN , (Tipo não definido): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Móveis de Madeira, Carpintarias, Serrarias Similares do RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MAT. ELÉTRICO DE MOSSORÓ E ZONA OESTE DO RN - SINDMETALMOSSORÓ, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS E EDITORAS DO ESTADO DO RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES, CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS MOTORIZADAS EM ENTREGAS DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO DO RN - SINDMOTO/RN, (Tipo não definido): Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Ind. da Construção Civil em Geral e do Mobiliario e afins de Mossoró e Região Oeste do RN - SINTRACOMM, (Tipo não definido): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PESADA, MONTAGENS, INSTALAÇÕES E AFINS DO ESTADO DO RN - SINTRACOMP , (Tipo não definido): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DA ZONA SUL DO ESTADO DO RN, INVESTIGADO(A): SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO RN - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-002002.2016.18.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-TAC-000019.2016.23.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: POLO ATIVO: ANÔNIMO, POLO ATIVO: MPT/PRT 23ª/PTM DE SINOP-MT, POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SORRISO-MT - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-TAC-000086.2026.03.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: FERNANDO NOGUES BELONI, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-TAC-000413.2026.03.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 3.CONAFRET, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: DESTILARIA VALE DO PARACATU AGROENERGIA LTDA, POLO ATIVO: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000265.2011.03.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BRÁULIO RENATO MACHADO , INVESTIGADO(A): FERNANDO OLIVEIRA CASTRO E OUTRO - FAZENDA PUXA-PUXA III, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PA-TAC-000357.2007.09.004/7 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO ATIVO: ANÔNIMO - PTM CASCAVEL, POLO ATIVO: MPT - PRT9 - PTM DE FOZ DO IGUAÇU, POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO OESTE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000008.2011.09.010/6 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATO BRANCO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. ANDRÉ LACERDA Coordenador
PORTARIA N° 1.048, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 25/09/2026