DESPACHO Nº 3.648, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/09/2026

DESPACHO Nº 3.648, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.903004/2023-30.
Interessado: PCH Hidroelétrica Geóloga Lucimar Gomes Ltda., CNPJ nº 22.134.516/0001-61.
Decisão: estabelecer o prazo de 9 (nove) meses para apresentação do
Projeto Básico da PCH Córrego Fundo (CEG PCH.PH.MT.048988-3.01), contado a partir
de 22 de abril de 2026, data da decisão da Diretoria Colegiada que manteve o
indeferimento do pedido de reenquadramento. A íntegra deste Despacho (e seus
anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta

Empresas citadas