CONSULTA COSIT Nº 202, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

CONSULTA COSIT Nº 202, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
Dispositivos Legais: Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º; Lei
nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, arts. 74, caput e §§ 3º e 12, e 74-A; Lei nº 10.931, de
2 de agosto de 2004, arts. 1º a 8º; Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017,
art. 6º; Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, arts. 64, caput, 75 a 77,
102 a 108 e 161; Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, arts. 1º a 20.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06/10/2026 a 06/10/2026
Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das
sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5
(cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA GORRESEN MELLO
1 - Processo nº: 10880.971802/2020-43 - Recorrente: GRUPO MULTILASER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.971803/2020-98 - Recorrente: GRUPO MULTILASER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.971804/2020-32 - Recorrente: GRUPO MULTILASER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.971805/2020-87 - Recorrente: GRUPO MULTILASER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.971806/2020-21 - Recorrente: GRUPO MULTILASER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.982533/2020-41 - Recorrente: GRUPO MULTILASER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NARGELA FATIMA DA SILVA CASTRO
7 - Processo nº: 10680.949316/2025-18 - Recorrente: ASK DO BRASIL
COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.949317/2025-54 - Recorrente: ASK DO BRASIL
COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.949318/2025-07 - Recorrente: ASK DO BRASIL
COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.949319/2025-43 - Recorrente: ASK DO BRASIL
COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4
8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08/10/2026 a 08/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
1 - Processo nº: 10166.738797/2021-15 - Recorrente: HITACHI ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.764710/2020-84 - Recorrente: HITACHI ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO
3 - Processo nº: 10730.743878/2021-85 - Recorrente: NITSHORE
ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8
18ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08/10/2026 a 08/10/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MARTINS PEREIRA
1 - Processo nº: 10880.907261/2006-41 - Recorrente: DOW BRASIL
NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.916539/2008-33 - Recorrente: ASSANDRIO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.722294/2017-48 - Recorrente: EDITORA CEDASPY
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAURICIO SOARES RODRIGUES
Presidente da Turma
20ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06/10/2026 a 06/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 20 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.