ATO GP Nº 459, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCES
SADOS (b)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL
(I)
100.964.569,80 116.345.400,66 167.728.940,56 127.388.116,09 135.530.073,86 103.473.627,20 117.966.769,40 104.313.903,55 105.015.852,65 105.783.488,91 110.440.316,01 111.400.663,45 1.406.351.722,14 8.048.721,48
. Pessoal Ativo 68.400.918,13 80.491.566,10 114.689.227,20 90.252.060,45 87.495.863,63 70.550.802,05 82.430.656,42 71.550.794,10 70.886.329,69 71.637.172,39 75.088.808,03 75.927.562,52 959.401.760,71 7.862.935,03
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
58.921.650,63 71.000.775,02 95.826.078,74 80.850.393,10 77.960.911,03 60.886.734,81 72.744.429,94 61.927.344,26 61.265.022,35 62.056.163,47 64.864.951,29 65.736.163,17 834.040.617,81 6.447.173,99
. Obrigações
Patronais
9.479.267,50 9.490.791,08 18.863.148,46 9.401.667,35 9.534.952,60 9.664.067,24 9.686.226,48 9.623.449,84 9.621.307,34 9.581.008,92 10.223.856,74 10.191.399,35 125.361.142,90 1.415.761,04
. Pessoal
Inativo e
Pensionistas
32.563.651,67 35.853.834,56 53.039.713,36 37.136.055,64 48.034.210,23 32.922.825,15 35.536.112,98 32.763.109,45 34.129.522,96 34.146.316,52 35.351.507,98 35.473.100,93 446.949.961,43 185.786,45
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
25.601.199,68 28.135.987,02 41.790.942,23 29.439.018,78 37.731.028,28 25.651.425,88 28.058.294,61 25.676.098,92 26.698.341,75 26.763.255,09 27.894.570,12 28.064.854,60 351.505.016,96 162.074,63
. Pensões 6.962.451,99 7.717.847,54 11.248.771,13 7.697.036,86 10.303.181,95 7.271.399,27 7.477.818,37 7.087.010,53 7.431.181,21 7.383.061,43 7.456.937,86 7.408.246,33 95.444.944,47 23.711,82
. Outras Desp.
de Pessoal dec.
De contratos de
terceirização ou
de contratação
de forma
indireta (§ 1º
do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
14.753,40 9.529,08 1.017.454,13 1.015.824,91 34.423.069,07 23.014.224,28 27.212.412,52 23.077.967,87 23.932.219,56 24.065.843,44 25.133.241,19 25.294.324,49 208.210.863,94 0,00
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes
de Decisão
Judicial de
período anterior
ao da apuração
9.529,08 9.529,08 9.529,08 9.529,08 11.999,69 9.286,07 9.286,07 9.286,07 9.286,07 9.809,71 5.041,16 4.923,20 107.034,36 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
0,00 0,00 1.007.925,05 1.006.295,83 45.710,12 0,00 1.733.139,64 0,00 0,00 8.858,91 0,00 0,00 3.801.929,55 0,00
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.5.224,32 .0,00 .0,00 .0,00 .34.365.359,26 .23.004.938,21 .25.469.986,81 .23.068.681,80 .23.922.933,49 .24.047.174,82 .25.128.200,03 .25.289.401,29 .204.301.900,03 .0,00
. .DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
.100.949.816,40 .116.335.871,58 .166.711.486,43 .126.372.291,18 .101.107.004,79 .80.459.402,92 .90.754.356,88 .81.235.935,68 .81.083.633,09 .81.717.645,47 .85.307.074,82 .86.106.338,96 .1.198.140.858,20 .8.048.721,48
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b) .1.206.189.579,68 .0,074490%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 2.990.243.275,49 .0,184667%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 2.840.731.111,71 .0,175434%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 2.691.218.947,94 .0,166200%
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 17/09/2026 às 9h08
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
Notas:
1. Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 15.310.474,22.
2. Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 00WU: R$ 38.249.310,39.
3. As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 116.440.278,58; INSS R$ 556.544,92; SAT R$ 13.906,21 e FUNPRESP: R$ 8.329.541,25 e 20.871,94 (DEA).
Desª IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Presidente do Tribunal
TARCÍSIO FILGUEIRAS
Diretor-Geral
CARLITO SILVA MIRANDA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
MAURÍCIO BORBA
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GPRE/TRT16 Nº 744, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve Determinar a publicação no
Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e disponibilize-se do sítio eletrônico do Tribunal.
Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AGO/26 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.NÃO
PROCESSADOS
(B)
.
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
20.417.974,90 23.043.921,37 35.695.840,90 28.231.473,35 26.171.945,86 20.912.599,25 25.137.313,01 20.978.949,45 21.162.365,26 21.614.363,22 22.482.308,18 22.804.071,63 288.653.126,38 2.583.128,42 291.236.254,80
Pessoal Ativo 17.506.363,74 19.636.937,17 30.242.726,66 24.804.127,57 21.770.631,56 17.824.171,15 21.309.739,02 17.956.116,54 18.058.607,00 18.507.243,12 19.230.454,77 19.459.880,87 246.306.999,17 2.430.736,32 248.737.735,49
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
14.996.318,67 17.127.833,00 25.152.201,71 22.266.068,31 19.208.563,73 15.257.237,59 18.747.198,39 15.394.220,94 15.493.822,71 15.948.299,96 16.499.839,86 16.736.387,45 212.827.992,32 2.422.130,43 215.250.122,75
Obrigações
Patronais
2.510.045,07 2.509.104,17 5.090.524,95 2.538.059,26 2.562.067,83 2.566.933,56 2.562.540,63 2.561.895,60 2.564.784,29 2.558.943,16 2.730.614,91 2.723.493,42 33.479.006,85 8.605,89 33.487.612,74
Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.911.611,16 3.406.984,20 5.453.114,24 3.427.345,78 4.401.314,30 3.088.428,10 3.827.573,99 3.022.832,91 3.103.758,26 3.107.120,10 3.251.853,41 3.344.190,76 42.346.127,21 152.392,10 42.498.519,31
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.333.566,52 2.853.759,24 3.945.707,68 2.793.240,57 3.599.414,99 2.550.839,64 3.153.924,51 2.492.377,05 2.540.364,50 2.543.726,34 2.693.131,03 2.736.682,88 34.236.734,95 97.888,92 34.334.623,87
Pensões 578.044,64 553.224,96 1.507.406,56 634.105,21 801.899,31 537.588,46 673.649,48 530.455,86 563.393,76 563.393,76 558.722,38 607.507,88 8.109.392,26 54.503,18 8.163.895,44
Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
0,00 0,00
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
1.860.543,36 1.808.248,67 4.670.657,74 1.339.415,90 4.325.416,37 3.025.703,75 3.766.439,25 2.961.698,17 3.042.623,52 3.045.985,36 3.190.718,67 3.283.056,02 36.320.506,78 107.435,93 36.427.942,71
Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
9.462,35 0,00 1.122.708,28 495.193,50 10.289,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.637.653,23 527,36 1.638.180,59
.Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.851.081,01 .1.808.248,67 .3.547.949,46 .844.222,40 .4.315.127,27 .3.025.703,75 .3.766.439,25 .2.961.698,17 .3.042.623,52 .3.045.985,36 .3.190.718,67 .3.283.056,02 .34.682.853,55 .106.908,57 .34.789.762,12
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.18.557.431,54 .21.235.672,70 .31.025.183,16 .26.892.057,45 .21.846.529,49 .17.886.895,50 .21.370.873,76 .18.017.251,28 .18.119.741,74 .18.568.377,86 .19.291.589,51 .19.521.015,61 .252.332.619,60 .2.475.692,49 .254.808.312,09
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .254.808.312,09 .0,015736%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .694.372.097,56 .0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .659.653.492,68 .0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .624.934.887,80 .0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 22 de setembro de 2026 às 12h 10min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 129.383,20, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular Conjunto
Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 10.362.142,77, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao
Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
FLÁVIA REGINA RÊGO CORDEIRO
Secretária de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO