ATO GP Nº 121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS Inscritas em
Restos a Pagar
Não proces (B)
Total
Executado
(C)=(A)+(B)
. . .SET/
2025
.OUT/
2025
.NOV/
2025
.DEZ/
2025
.JAN/
2026
.FEV/
2026
.MAR/
2026
.ABR/
2026
.MAI/
2026
.JUN/
2026
.JUL/
2026
.AGO/
2026
.Total Últimos
12 meses(A)
. .
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.13.869.366,51 .16.120.184,66 .16.113.773,25 .27.956.520,23 .17.369.944,47 .15.551.175,91 .17.641.759,25 .14.627.056,35 .14.646.889,06 .15.013.741,17 .16.122.044,29 .16.333.124,58 .201.365.579,73 .1.546.126,69 .202.911.706,42
. .Pessoal Ativo .12.393.798,11 .14.191.737,15 .13.945.669,96 .25.339.710,13 .15.189.100,59 .14.061.115,22 .15.718.139,82 .13.068.040,18 .13.053.926,79 .13.363.908,85 .14.440.262,23 .14.611.855,36 .179.377.264,39 .1.511.934,68 .180.889.199,07
. .Vencimentos, Vant. e
Outras Desp.
Variáveis
.10.470.683,03 .12.266.239,73 .12.005.809,54 .21.514.150,30 .13.270.163,11 .12.030.503,02 .13.739.791,52 .11.095.598,77 .11.082.011,09 .11.392.369,45 .12.344.236,31 .12.524.761,36 .153.736.317,23 .1.346.529,48 .155.082.846,71
. .Obrigações Patronais .1.923.115,08 .1.925.497,42 .1.939.860,42 .3.825.559,83 .1.918.937,48 .2.030.612,20 .1.978.348,30 .1.972.441,41 .1.971.915,70 .1.971.539,40 .2.096.025,92 .2.087.094,00 .25.640.947,16 .165.405,20 .25.806.352,36
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.475.568,40 .1.928.447,51 .2.168.103,29 .2.616.810,10 .2.180.843,88 .1.490.060,69 .1.923.619,43 .1.559.016,17 .1.592.962,27 .1.649.832,32 .1.681.782,06 .1.721.269,22 .21.988.315,34 .34.192,01 .22.022.507,35
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.1.214.646,55 .1.481.065,43 .1.686.672,04 .2.031.289,31 .1.738.045,35 .1.138.949,65 .1.318.258,32 .1.155.520,15 .1.209.652,38 .1.241.099,75 .1.298.649,59 .1.338.136,75 .16.851.985,27 .11.570,55 .16.863.555,82
. .Pensões .260.921,85 .447.382,08 .481.431,25 .585.520,79 .442.798,53 .351.111,04 .605.361,11 .403.496,02 .383.309,89 .408.732,57 .383.132,47 .383.132,47 .5.136.330,07 .22.621,46 .5.158.951,53
. .O.D.Pes.Dec. Terc ou
de cont de forma
indireta(§1º Art.18,
LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não comp.
(§1° do art. 19 da LRF)
(II)
.1.478.196,20 .1.902.201,60 .828.564,05 .139.684,24 .2.702.300,35 .2.000.658,05 .2.399.560,20 .1.531.590,52 .1.587.903,28 .1.606.959,13 .1.640.120,26 .1.679.595,86 .19.497.333,74 .0,00 .19.497.333,74
. .Indeniz. por Dem. e
Inc. à Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de Dec.
Jud. de Período Ant.
ao da Apuração
.2.627,80 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .46.670,70 .0,00 .46.670,70
. .Despesas de Exerc.
Ant. ao Período Ant.
ao da Apuração
. . .265.279,16 .0,00 .564.596,90 .538.023,01 .503.366,42 .0,00 .22.366,66 .0,00 . . .1.893.632,15 .0,00 .1.893.632,15
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.475.568,40 .1.898.197,70 .559.280,99 .135.680,34 .2.133.699,55 .1.458.631,14 .1.892.189,88 .1.527.586,62 .1.561.532,72 .1.602.955,23 .1.636.116,36 .1.675.591,96 .17.557.030,89 .0,00 .17.557.030,89
. .Despesa Líquida c/
Pessoal (III) = (I - II)
.12.391.170,31 .14.217.983,06 .15.285.209,20 .27.816.835,99 .14.667.644,12 .13.550.517,86 .15.242.199,05 .13.095.465,83 .13.058.985,78 .13.406.782,04 .14.481.924,03 .14.653.528,72 .181.868.245,99 .1.546.126,69 .183.414.372,68
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .183.414.372,68 .0,011327%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .481.746.753,29 .0,029751%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (Parag. Único do art. 22 da LRF) .457.659.415,62 .0,028263%
. .LIMITE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .433.572.077,96 .0,026776%
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI, SGTF/COFI, 22/09/2026 às 10:02:25.
NOTAS:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei
4.320/64.
2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015;
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque) - Ação 0005: Sent.
Judiciais: R$ 0,00;
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa
de créditos (destaque): - Ação 0625: R$ 1.177.363,49.
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n° 2.804, de 16 de setembro de 2026, publicada em 16/09/2026 no D.O.U. Nº 175, Seção I, fls. 69/70.
5) Conforme o Acórdão TCU 799/2024 - Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuem a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das
despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional;
6) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF).
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Presidente do Tribunal
DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA
Diretor-Geral de Administração
RODRIGO PIZZATO
Secretário de Auditoria
RAIMUNDO SARAIVA DE MORAES FILHO
Coordenador de Orçamento e Finanças