ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº
06101/309.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III
do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda o que consta no dossiê digital de atendimento nº 13031.309444/2025-59, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, JUNQUEIRA E LOBO SOLUÇÕES EM BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 44.682.638/0001-25, estabelecida na Rua Cuiabá, nº 186, bairro Canaã,
CEP: 35.700-322, município de Sete Lagoas/MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06101/309 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 119, de 28 de
agosto de 2025 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO MAPA
. .2208.70.00 .Licor Creme de Doce de Leite .Gran Arthurium- Doce de Leite .MG 004855-0.000001
. .2208.70.00 .Licor Fino de Cappuccino .Gran Arthurium - Cappuccino .MG 004855-0.000002
. .2208.70.00 .Licor Fino de Doce de Leite .Casadinho - Doce de Leite .MG 004855-0.000003
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico de Doce de Leite .Arthurium .MG 004855-0.000008
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico de Doce de Leite .Marava .MG 004855-0.000009
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico de Frutas Vermelhas .Arthurium .MG 004855-0.000010
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico de Caramelo Salgado .Arthurium .MG 004855-0.000011
. .2208.70.00 .Licor Fino de Caramelo Salgado .Gran Arthurium .MG 004855-0.000012
. .2208.70.00 .Licor Fino de Frutas Vermelhas .Gran Arthurium .MG 004855-0.000013
. .2208.70.00 .Licor Fino de Doce de Leite .Marava .MG 004855-0.000014
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a
concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO BRITO MENDONÇA