ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe
confereoart.22daInstruçãoNormativaRFBnº2.318,de26demarçode2026,eaPortariaCoana
nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de Monitoramento de
HabilitaçõesdeOEA(GHOEA),doCentroNacionaldeOperadoresEconômicosAutorizados,etendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 25384 do Portal Siscomex, declara:
Art.1ºCertificadocomoOperadorEconômicoAutorizado,emcaráterprecário,comprazo
de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, Importador, Exportador,
CASTANHOCOMERCIODEPECASPARAONIBUSLTDA,inscriçãonoCNPJsobnº16.598.297/0001-79.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
AILSON ROSA SOARES E SILVA SEGUNDO