ATO Nº 214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
71.276.805,05 71.857.368,91 110.981.952,36 80.660.728,80 98.523.281,83 75.509.262,62 74.172.274,48 73.076.089,28 74.583.809,13 74.172.948,66 87.161.498,11 80.042.699,05 972.018.718,28 3.115.158,57
. Pessoal Ativo 55.016.970,61 55.626.376,21 86.248.961,04 64.370.460,28 73.729.929,31 58.956.451,69 57.685.534,32 56.672.072,80 58.083.659,08 57.664.244,28 69.512.474,76 62.644.923,80 756.212.058,18 3.054.622,71
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas
. Variáveis 46.403.375,57 46.926.024,49 69.022.966,02 55.677.601,30 64.955.781,26 50.173.648,91 48.937.676,84 47.956.251,91 49.194.101,05 48.842.515,30 58.490.612,37 52.872.915,34 639.453.470,36 3.014.879,36
. Obrigações Patronais 8.613.595,04 8.700.351,72 17.225.995,02 8.692.858,98 8.774.148,05 8.782.802,78 8.747.857,48 8.715.820,89 8.889.558,03 8.821.728,98 11.021.862,39 9.772.008,46 116.758.587,82 39.743,35
. Pessoal Inativo e Pensionistas 16.259.834,44 16.230.992,70 24.732.991,32 16.290.268,52 24.793.352,52 16.552.810,93 16.486.740,16 16.404.016,48 16.500.150,05 16.508.704,38 17.649.023,35 17.397.775,25 215.806.660,10 60.535,86
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
13.175.109,55 13.175.628,95 20.027.407,50 13.242.843,41 20.131.900,39 13.454.075,93 13.452.128,10 13.377.266,17 13.508.467,20 13.497.153,04 14.612.264,25 14.466.738,32 176.120.982,81 22.228,21
. Pensões 3.084.724,89 3.055.363,75 4.705.583,82 3.047.425,11 4.661.452,13 3.098.735,00 3.034.612,06 3.026.750,31 2.991.682,85 3.011.551,34 3.036.759,10 2.931.036,93 39.685.677,29 38.307,65
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de
. contratos de terceirização ou
de contratação
. de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
. Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art.
. 19 da LRF) 16.402.545,08 16.201.518,68 24.677.445,84 9.056.208,30 24.758.945,38 16.615.767,58 16.667.076,29 16.373.867,17 16.526.000,79 16.493.870,58 17.810.101,33 17.488.761,82 209.072.108,84 30.498,64
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à
. Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
. anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
. anterior ao da apuração 175.898,72 3.714,06 10.830,68 1.189,06 75,22 97.439,01 214.818,49 4.333,05 60.333,10 19.648,56 195.560,34 125.468,93 909.309,22 30.498,64
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.16.226.646,36 .16.197.804,62 .24.666.615,16 .9.055.019,24 .24.758.870,16 .16.518.328,57 .16.452.257,80 .16.369.534,12 .16.465.667,69 .16.474.222,02 .17.614.540,99 .17.363.292,89 .208.162.799,62 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.54.874.259,97 .55.655.850,23 .86.304.506,52 .71.604.520,50 .73.764.336,45 .58.893.495,04 .57.505.198,19 .56.702.222,11 .58.057.808,34 .57.679.078,08 .69.351.396,78 .62.553.937,23 .762.946.609,44 .3.084.659,93
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .766.031.269,37 .0,047307
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.769.189.893,36 .0,109259
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.680.730.398,69 .0,103796
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.592.270.904,02 .0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 16/09/2026, às 17h33min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 8.778,64 do mês de janeiro/2026, R$ 63.282,90 do mês de fevereiro/2026,
R$ 156.942,60 do mês de março/2026, R$ 7.096,12 do mês de abril/2026, R$ 16.880,13 do mês de maio/2026, R$ 24.958,40 do mês de junho/2026, R$ 37.026,08 do mês de
julho/2026 e R$ 18.306,72 do mês de agosto/2026, totalizando R$ 333.271,59, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
CARLOS YUKIO FUJIMOTO
Secretário de Orçamento e Finanças
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
Presidente do Tribunal