ATO Nº 12.289, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53500.139653/2026-51. Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº ***284597**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 25/09/2026 a 27/09/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
ATO Nº 12.289, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/09/2026