ATO Nº 12.283, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 12.283, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Processo: 53578.001797/2026-31. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ALUISIO
MARTINUV, CPF nº ***.098.129-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do(s) Serviço Móvel Aeronáutico, tendo em vista o seu falecimento.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.
Nº 12.160 - Processo: 53504.008740/2026-27. LUCAS HENRIQUE NUNES, CPF nº
***.964.808-**.
Nº 12.161 - Processo: 53504.008750/2026-62. DANILO AUGUSTO RASERA, CPF nº
***.869.248-**.
Nº 12.162 - Processo: 53504.008771/2026-88. MPG TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº
52.843.589/0001-93.
Nº 12.163 - Processo: 53504.008772/2026-22. NERO LOCACOES DE VEICULOS, MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.208.757/0002-70.
Nº 12.218 - Processo: 53504.008721/2026-09. CAMPO LIMPO - RECICLAGEM E
TRANSFORMACAO DE PLASTICOS S.A., CNPJ nº 09.456.668/0001-12.
Nº 12.219 - Processo: 53504.008767/2026-10. SISTEMA DE COMUNICACOES PATROCINIO
PAULISTA LTDA, CNPJ nº 01.783.035/0001-07.
Nº 12.159 - Processo: 53504.008720/2026-56. MUNICIPIO DE BURI, CNPJ nº
46.634.382/0001-06.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.198 - Processo nº 53569.002113/2026-28. Expede autorização à Serveg Servicos Ltda,
CNPJ nº 09063774000306, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.200 - Processo nº 53569.002112/2026-83. Expede autorização a Rildglan Renilson
Monteiro de Sousa, CPF nº ***.134.542-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.214 - Processo nº 53569.002099/2026-62. Expede autorização à Drogaria Modena &
Araujo S/a., CNPJ nº 28525600000192, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.220 - Processo nº 53569.002097/2026-73. Expede autorização à Aj Construcoes Ltda,
CNPJ nº 65796809000117, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.221 - Processo nº 53569.002092/2026-41. Expede autorização à Matheus Mainieri
Baptista, CPF nº ***.661.262-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.222 - Processo nº 53569.002095/2026-84. Expede autorização à A L de Andrade
Canto Navegacao & Agropecuaria Ltda, CNPJ nº 48918639000187, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.223 - Processo nº 53569.002036/2026-14. Expede autorização a Rainerio Sartorio,
CPF nº ***.571.037-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente