ATO Nº 12.202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 12.202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53516.004639/2026-68: Outorga à Maxion Administracao de Bens
e Servicos Ltda., CNPJ nº CNPJ 61.401.533/0001-70, autorização para uso de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.243 - Processo nº 53504.008863/2026-68: FERNANDO DA SILVA NEVES, CPF nº
***.488.558-**.
Nº 12.244 - Processo nº 53504.008864/2026-11: RODRIGO MOREIRA VILLAS BOAS, CPF nº
***.423.578-**.
Nº 12.245 - Processo nº 53504.008867/2026-46: FELIPE SCRIPILLITI NOSCHESE, CPF nº
***.493.908-**.
Nº 12.246 - Processo nº 53504.008870/2026-60: EDUARDO MARTINS, CPF nº ***.684.678-
**.
Nº 12.247 - Processo nº 53504.008879/2026-71: DIEGO FERNANDES DOS ANJOS, CPF nº
***.050.768-**.
Nº 12.248 - Processo nº 53504.008882/2026-94: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.174.108-**.
Nº 12.249 - Processo nº 53504.008895/2026-63: JOSE ROBERTO MENDES, CPF nº
***.947.268-**.
Nº 12.250 - Processo nº 53516.004658/2026-94: GABRIEL VALDECIR DA SILVA, CPF nº
***.740.119-**.
Nº 12.251 - Processo nº 53516.004694/2026-58: MARCO ANTONIO DONIKIAN, CPF nº
***.398.049-**.
Nº 12.252 - Processo nº 53516.004698/2026-36: LHM CAPITAL LTDA, CNPJ nº
65.212.196/0001-23.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.807 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a JOAO RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF nº
***.515.666-**.
Nº 11.808 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a HAMILTON CAETANO DA CUNHA, inscrito no CPF
nº ***.748.086-**.
Nº 11.815 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a AILTON TADEU VALE, inscrito no CPF nº
***.386.906-**.
Nº 11.816 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a JONAS ROBERTO DE CARVALHO, inscrito no CPF
nº ***.343.436-**.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente