ATO Nº 11.870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 245 do Ato nº 9281, de 4 de agosto de 2025, Anexo IV: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11/8/2025, Seção 1, Página 10. Processo 53500.046348/2025-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 11.870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/09/2026