ATO Nº 11.643, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/09/2026

ATO Nº 11.643, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53508.003970/2026-60. Expede autorização à Caicara Servicos
Turisticos e Moda Praia Ltda, CNPJ nº 14.126.712/0001-66, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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