ATA Nº 36, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ATA Nº 36, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, a Presidência declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Odair Cunha; do Ministro-Substituto Augusto
Sherman Cavalcanti (convocado em razão de vacância do cargo de Ministro); e do
Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
Ausentes os Ministros Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus, em missão oficial, e
os Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 35, referente à sessão realizada em 9 de
setembro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Comunicação sobre o acompanhamento da situação da Ponte do Estreito dos
Mosquitos, na BR-135, diante do comprometimento estrutural e das restrições de tráfego.
Registro da decisão do DNIT de demolir e reconstruir a estrutura interditada, mediante
contratação emergencial no valor de R$ 176,7 milhões, com início das obras previsto para
setembro de 2026 e conclusão em 2027. A AudRodoviaAviação e a Secretaria do TCU no
Maranhão continuarão acompanhando as providências adotadas e a execução das obras.
Do Ministro Augusto Nardes:
Registro da realização das Olimpíadas de Integração dos Tribunais - OIT 2026,
evento destinado a promover a integração entre instituições por meio do esporte, da
amizade e da cooperação. Homenagem aos atletas, organizadores e participantes.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
TC-011.624/2026-4, TC-014.557/2025-8, TC-015.352/2025-0 e TC-017.603/2024-
2, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
TC-013.942/2026-3, TC-022.517/2022-7 e TC-024.623/2025-3, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes;
TC-007.081/2024-3 e TC-044.559/2021-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
TC-008.865/2026-4 e TC-036.058/2019-0, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia; e
TC-008.083/2023-1 e TC-023.370/2025-4, cujo relator é o Ministro Odair
Cunha.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2466 a 2509.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2510 a 2515 e 2517 a 2561, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 2516.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 23 de setembro de 2026. O
adiamento, que ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista, visa possibilitar a
participação da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva e do Ministro
Jhonatan de Jesus, que manifestaram interesse em oferecer contribuições à apreciação da
matéria. O processo está sob pedido de vista formulado em 1º de julho de 2026 pelo
Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 25/2026-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-036.798/2019-3, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 23 de setembro de 2026. O
adiamento ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob
pedido de vista formulado em 5 de agosto de 2026 pelo Ministro Augusto Nardes (Ata nº
30/2026-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr.
Rogerio Telles Correia das Neves, em nome do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima; e pelo Dr. Gustavo Leonardo Maia Pereira, em nome do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Acórdão nº 2517.
Na apreciação do processo TC-010.311/2026-2, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Marcus Paulo Santiago Teles Cunha realizou sustentação oral em
nome de R & R Serviços e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. O Representante do
Ministério Público manifestou-se oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento
Interno. Acórdão nº 2518.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Lucas Nonato Pininga em nome de Aline
Kariele Teixeira da Cruz, referente ao processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em vista da transferência do processo para a
sessão ordinária do Plenário de 23 de setembro de 2026.
Na apreciação do processo TC-003.645/2025-8, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Tony Gleydson da Silva Barros não compareceu para realizar a sustentação
oral que havia requerido em nome de Robson Silva da Rocha. Acórdão nº 2510.
A sustentação oral solicitada pela Dra. Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby
Fernandes e pelos Drs. Jaques Fernando Reolon e Luiz Carlos Quintella Neto, em nome de
Leonardo Cezar Cavalieri dos Santos, referente ao processo TC-036.798/2019-3, cujo
relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, não foi realizada, em vista da transferência do
processo para a sessão ordinária do Plenário de 23 de setembro de 2026.
Na apreciação do processo TC-045.517/2021-5, cujo relator é o Ministro Odair
Cunha, o Dr. Helcimar Araujo Belem Filho não compareceu para realizar a sustentação oral
que havia requerido em nome de William Cubits Capela. Acórdão nº 2519.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-020.184/2022-0 (Ata nº 23/2026-Plenário), cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues. O revisor, Ministro Odair Cunha, apresentou voto divergente. O
Tribunal aprovou o Acórdão nº 2517, sendo vencedora a proposta apresentada pelo
relator, na qual foi acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler e Antonio Anastasia e
pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Vencida a proposta apresentada
pelo Ministro Odair Cunha, acompanhado pelo Ministro Augusto Nardes.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-039.907/2023-6 (Ata nº 25/2026-Plenário), cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues. O revisor, Ministro Augusto Nardes, apresentou voto divergente, no qual
foi acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair
Cunha, bem como pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Vencida, com um
voto, a proposta apresentada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Acórdão nº 2520.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-001.722/2025-5 (Ata nº 22/2026-Plenário), cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes. O Ministro Benjamin Zymler apresentou voto revisor com sugestões que foram
acolhidas pelo relator. O Ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou declaração de
voto. O Tribunal aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 2521.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-023.968/2025-7 (Ata nº 26/2026-Plenário), cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes e o revisor é o Ministro Walton Alencar Rodrigues. Em virtude do afastamento
definitivo do Ministro Bruno Dantas, restou prejudicado o pedido de vista por ele
formulado. O Tribunal aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 2522.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-007.866/2025-9 (Ata nº 34/2026-Plenário), cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia e o revisor é o Ministro Benjamin Zymler. O Tribunal aprovou, por unanimidade,
o Acórdão nº 2529.
ACÓRDÃOS APROVADOS