ACÓRDÃO Nº 4876/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4876/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o
registro dos atos de concessão de pensão militar aos interessados relacionados no
subitem 1.1.
1. Processo TC-018.393/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Aparecida da Silva Lins Borges (148.***.***-64); Eliane
Maria de Oliveira Tubias (029.***.***-30); Joelma de Lima Eneas (268.***.***-34); Joelza
Eneas de Almeida (759.***.***-34); Magda Padula Jannuzzi (797.***.***-68); Marcia Helena
Tobias Sobrinho (815.***.***-15); Maria Gorete Alves Olanda Costa (433.***.***-34)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.