ACÓRDÃO Nº 4828/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4828/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 021.879/2025-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrentes: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO
(02.011.574/0001-90); João Eudes Magalhães Nunes (221.***.***-15).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (06066/OAB-DF), entre outros,
representando João Eudes Magalhães Nunes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 1.255/2026-TCU-2ª
Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com base
nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes pedidos de reexame, para mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. comunicar esta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 32/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4828-32/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.