ACÓRDÃO Nº 4808/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4808/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.592/2017-0.
1.1. Apenso: 011.717/2012-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A (40.450.769/0001-
26); Clovis Lascosque (480.***.***-59); Eduardo de Almeida Prata (478.***.***-91);
Fernando Elias Siqueira Rangel (525.***.***-72); Guilherme Fernandes Magalhães
(102.***.***-43); Mário Emílio Nascimento da Silva (418.***.***-87); Thiago Nespoli de
Pra (089.***.***-38).
3.2. Recorrentes: Clovis Lascosque (480.***.***-59); Eduardo de Almeida Prata
(478.***.***-91); Fernando Elias Siqueira Rangel (525.***.***-72); Guilherme Fernandes
Magalhães (102.***.***-43); Mário Emílio Nascimento da Silva (418.***.***-87).
4. Órgãos/Entidades: Companhia Docas do Espírito Santo; Ministério de Portos
e Aeroportos; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e
Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Gregorio Ribeiro da Silva (16046/OAB-ES),
representando Eduardo de Almeida Prata; Gregorio Ribeiro da Silva (16046/OAB-ES),
representando Fernando Elias Siqueira Rangel; Gregorio Ribeiro da Silva (16046/OAB-ES),
representando Clovis Lascosque; Gregorio Ribeiro da Silva (16046/OAB-ES), representando
Guilherme Fernandes Magalhães; Fernanda Leoni (330.251/OAB-SP), Rosimar Felipe da
Silva (161.841/OAB-RJ) e outros, representando Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A;
Simone Valadão Viana (13390/OAB-ES), Angélica Rangel Zanetti Bastos (15328/OAB-ES) e
outros, representando Companhia Docas do Espírito Santo; Gregorio Ribeiro da Silva
(16046/OAB-ES), representando Mário Emílio Nascimento da Silva; Geraldo Vieira Simões
Filho (2.253/OAB-ES), Ricardo Gobbi Filho (24733/OAB-ES) e outros, representando Thiago
Nespoli de Pra.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Clóvis Lascosque, Eduardo de
Almeida Prata, Fernando Elias Siqueira Rangel, Guilherme Fernandes Magalhães Zucoloto e
Mário Emílio Nascimento da Silva contra o Acórdão 3.463/2025-2ª Câmara (Rel. Min.
Aroldo Cedraz).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. Conhecer do recurso de reconsideração, e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência do presente acórdão aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 32/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4808-
32/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira,
Antônio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.