ACÓRDÃO Nº 4802/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4802/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.513/2026-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Cesar Vlademir Vicente Borsato (055.***.***-30)
4. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
8. Representação legal: William Pires (OAB/SP 447.463), representando Cesar
Vlademir Vicente Borsato
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Cesar
Vlademir Vicente Borsato contra o Acórdão 2.354/2026-2ª Câmara, por meio do qual o
Tribunal negou registro ao seu ato de aposentadoria;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 32/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4802-32/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.