ACÓRDÃO Nº 2558/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2558/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.754/2026-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo (Proposta de
Fiscalização).
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Órgãos: Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e
Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo administrativo versando sobre
proposta de ação de controle com o objetivo de avaliar a regularidade dos procedimentos
relativos aos testes de integridade, com e sem biometria, realizados nas urnas eletrônicas
pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nos locais designados pelas Comissões de
Auditoria da Votação Eletrônica (CAVEs), durante as Eleições Gerais de 2026.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a realização da ação de controle;
9.2. restituir os autos à Secretaria de Controle Externo de Governança,
Inovação e Transformação Digital do Estado, para as providências a seu cargo.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2558-
36/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Odair Cunha
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.