ACÓRDÃO Nº 2557/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2557/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.882/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Órgão: Ministério das Comunicações.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações
(AudComunicações).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de relatório de fiscalização, na
modalidade levantamento, tendo como objeto o conjunto de políticas, programas, projetos
e iniciativas de inclusão digital no Brasil.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. levantar o sigilo deste processo, com exceção de eventuais peças
classificadas como sigilosas, nos termos do art. 4º da Resolução 294/2018;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) ao
Ministério das Comunicações e ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, informando-
lhes que sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização,
em www.tcu.gov.br/acordaos.
9.3. encerrar o presente processo com fundamento no art. 169, V, do
Regimento Interno.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2557-
36/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Odair Cunha
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.