ACÓRDÃO Nº 2554/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2554/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.380/2018-4.
1.1. Apensos: 024.183/2025-3; 024.182/2025-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Ministério da Integração Nacional.
3.2. Responsáveis: Fecol Comercio e Serviços Ltda (11.370.063/0001-56); Jose
Gurgel Sobrinho (166.***.***-63).
3.3. Embargante: Jose Gurgel Sobrinho (166.***.***-63).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Poço Dantas - PB.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Herleson Sarllan Anacleto de Almeida (16732/OAB-PB),
representando Jose Gurgel Sobrinho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de embargos de
declaração opostos por Jose Gurgel Sobrinho em face do Acórdão 1.379/2026 -
Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 287 do RI/TCU, conhecer dos embargos de
declaração em análise para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão ao embargante.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2554-
36/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Antonio Anastasia (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).