ACÓRDÃO Nº 2547/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2547/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.857/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Relatório de
Acompanhamento).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Secretaria-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos.
3.2. Embargante: Serviço Federal de Processamento de Dados
(33.683.111/0001-07).
4. Órgãos/Entidades: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
(Dataprev); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Serviço Federal de
Processamento de Dados.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: Ana Ceres Alves Timoteo (20312/OAB-PE), André Morais
Riccioppo (36795/OAB-GO) e outros, representando Serviço Federal de Processamento de Dados.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de embargos de
declaração opostos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em face do
Acórdão 1.380/2026 - Plenário, por meio do qual o Tribunal apreciou acompanhamento
destinado a avaliar as ações adotadas para a implementação da infraestrutura de
Tecnologia da Informação (TI) denominada nuvem de governo.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 287 do RI/TCU, conhecer dos embargos de
declaração em análise para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão ao embargante.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2547-
36/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Antonio Anastasia (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.