ACÓRDÃO Nº 2533/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2533/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.563/2022-1.
1.1. Apensos: 007.648/2022-7; 007.636/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Ampy Company produtos para Escritório Ltda.
(08.992.442/0001-73); Carlos Duarte Pontual de Lemos (808.***.***-00); Cartoon Psi -
Cartoon Produtos e Serviços Integrados Ltda. (38.069.225/0001-77); Claumat Comércio e
Serviços de Móveis e Equipamentos Ltda. (06.932.926/0001-00); Collection Móveis
Comércio e Indústria Ltda. (01.913.813/0001-35); Daniela de Lorenzo Hoffmann
(959.***.***-68); Edomar Wiedtheuper (585.***.***-04); Forma Office Comércio de
Móveis e Interiores Ltda. (09.813.581/0001-55); Forma Style Seating Ergonomic Ltda.
(26.365.896/0001-04); Gade Soluções em Mobiliários para Escritório (18.114.096/0001-84);
Gustavo Godoy Ribeiro da Silva (336.***.***-58); José Robson Diniz (569.***.***-30);
Leticia Almeida Albuquerque (016.***.***-94); Linear Móveis Ltda. (00.586.842/0001-77);
Lovath Mobiliário e Divisórias Ltda. (02.810.540/0001-66); Otavio Fontoura Souto Maior
(911.***.***-72); Tekflex Comércio de Móveis para Escritório Ltda. (09.635.397/0001-62);
Tri Signal Ind. e Com de Móveis Ltda. (14.662.505/0001-26); Vertikal Office Representações
Eireli (17.026.335/0001-81); Viviane Rocha Aguiar Zanotti (954.***.***-68); Wcene
Comércio de Móveis e Cadeiras Ltda. (05.476.161/0001-70); Wendel Costa Parente
(766.***.***-91); Work Station Comércio de Móveis Ltda. (08.982.256/0001-53).
4. Órgão/Entidade: Base de Administração do Quartel General do Exército.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Danillo de Oliveira Gomes (65656/OAB-DF),
representando Forma Office Comércio de Moveis e Interiores Ltda; Gustavo Mota Guedes
(95346/OAB-RJ), representando Claumat Comércio e Serviços de Moveis e Equipamentos
Ltda.; Saulo Malcher Ávila (52190/OAB-DF), representando Edomar Wiedtheuper; Felipe
Gabriel dos Santos Oliveira (100969/OAB-PR), Jonathan Malheiros Telles (84049/OAB-PR) e
outros, representando Dinauar Douglas de Alencar; Monica Nunes Silva Borges,
representando Wcene Comércio de Móveis e Cadeiras Ltda.; Luís Eduardo Lopes Serpa
Colavolpe (56535/OAB-BA), representando Linear Móveis Ltda; Luís Eduardo Lopes Serpa
Colavolpe (56535/OAB-BA), representando Tekflex Comércio de Móveis para escritório
Ltda.; André Jansen do Nascimento (51119/OAB-DF), representando Otavio Fontoura Souto
Maior; Sergio da Silva Mendes (79339/OAB-DF), Elísio de Azevedo Freitas (18596/OAB-DF),
representando Forma Style Seating Ergonomic Ltda.; André Jansen do Nascimento
(51119/OAB-DF), representando Viviane Rocha Aguiar Zanotti; Luís Felipe Carvalho
Bocayuva (50829/OAB-DF) e Marcela Carvalho Bocayuva (41954/OAB-DF) e outros,
representando Cartoon Psi - Cartoon Produtos e Serviços Integrados Ltda.; Gabriela
Baracho Moreira (44217/OAB-DF) e outros, representando Carlos Duarte Pontual de
Lemos; Alexandre Mattão da Silva (13074/OAB-DF), representando Collection Móveis
Comércio e Indústria Ltda; Felipe Gabriel dos Santos Oliveira (100969/OAB-PR), Jonathan
Malheiros Telles (84049/OAB-PR) e outros, representando Ampy Company Produtos para
Escritório Ltda; Vitor Lucas Seixas Fidelis (236450/OAB-RJ) e outros, representando Gustavo
Godoy Ribeiro da Silva; Luiz Guilherme Brasil Pontes (44445/OAB-CE) e outros,
representando Wendel Costa Parente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação constituída para
análise de indícios de irregularidade observados nos Pregões Eletrônicos 7/2015, 3/2016 e
1/2018, promovidos pela Base Administrativa do QGEx do Exército Brasileiro, tendo por
objeto a constituição de atas de registro de preços (ARP) para a compra de mobiliário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da representação, com fulcro nos arts. 235 e 237, inciso IV e
parágrafo único, do Regimento Interno do TCU (RI/TCU), para, no mérito, considerá-la
prejudicada; e
9.2. reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente e arquivar o processo,
com fundamento nos arts. 8º, 10 e 11 da Resolução 344/2022 deste Tribunal.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2533-
36/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.