ACÓRDÃO Nº 2523/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2523/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.928/2015-5.
1.1. Apensos: 007.502/2016-8; 006.530/2012-5; 023.100/2015-0;
028.824/2017-2; 002.829/2015-0; 025.260/2016-2; 006.285/2012-0; 006.708/2017-0;
033.912/2018-1; 015.977/2017-0; 021.410/2016-0; 004.793/2012-9; 005.509/2017-3;
002.830/2015-9; 009.616/2011-0; 006.558/2012-7; 025.255/2016-9; 006.907/2018-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de
reconsideração em tomada de contas especial
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Consórcio Sanches Tripoloni - Erin (11.536.512/0001-93);
Construtora Sanches Tripoloni Ltda (53.503.652/0001-05); Eduardo Tuyoshi Chiba
(000.***.***-87); Erin - Estaleiros Rio Negro Ltda (04.222.584/0001-09); Heitor Ribeiro
da Câmara (013.***.***-15); Ivete Coêlho Dibo (273.***.***-91); Leonardo Oliveira
Rodrigues (027.***.***-72); Mario Jorge Dutra da Silva (025.***.***-72); Moacir
Ferreira Torres Júnior (336.***.***-91); Raif Arruda Sabbag Law (216.***.***-55);
Sistema Pri Engenharia Ltda (50.861.616/0001-25); Thulio Osinski Balieiro (383.810.988-
07); Waldívia Ferreira Alencar (202.***.***-53).
3.2. Embargante: Construtora Sanches Tripoloni Ltda (53.503.652/0001-05).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes e Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e
Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Fernando Antônio dos Santos Filho (116302/OAB-
MG); Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis (35.075 /OAB-DF), Rodrigo Costa Yehia
Castro (177.957/OAB-MG); Maria Auxiliadora Dias Carvalho (7279/OAB-AM); Jamil
Josepetti Junior (16587/OAB-PR); Danielle Natalia Freire de Oliveira (4206/OAB-AM);
Paulo Aristóteles Amador de Sousa e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
Construtora Sanches Tripoloni Ltda. contra o Acórdão 1.191/2026-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2523-36/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Odair
Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).