ACÓRDÃO Nº 2521/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2521/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.722/2025-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Denúncia).
3. Embargante: Banco da Amazônia S/A (Basa).
4. Unidade jurisdicionada: Banco da Amazônia S/A (Basa).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro
Nardes.
5.2. Revisor: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Augusto dos Santos Picanço (OAB/PA 10.396), entre
outros, representando Banco da Amazônia S/A (Basa).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia, em que, nesta fase
processual, são apreciados embargos de declaração opostos contra o Acórdão
1.106/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU,
para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se inalterada a deliberação embargada; e
9.2. comunicar o embargante e o denunciante desta deliberação.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2521-36/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Revisor), Augusto Nardes (Relator), Antonio Anastasia e
Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.