ACÓRDÃO Nº 2517/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2517/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.184/2022-0.
1.1. Apensos: 001.090/2023-2; 006.499/2024-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima; Secretaria-Executiva do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
3.2. Recorrentes: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (03.659.166/0035-51).
4. Órgãos/Entidades: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
5.2. Revisor: Ministro Odair Cunha
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação Legal: Rogério Telles Correia das Neves (133445/OAB-SP),
Daniel Gustavo Santos Roque (31195/OAB-SP), Gustavo Leonardo Maia Pereira
(24472/OAB-GO), Fernando Gaião Torreão de Carvalho (20800/OAB-DF), André Fonseca
Roller (20742/OAB-DF), Priscilla Rolim de Almeida e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
contra o Acórdão 1.348/2025-TCU- Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por maioria, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar conhecimento deste acórdão aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2517-
36/26-P.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2517-
36/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Odair Cunha
(Revisor).
13.2. Ministros com voto vencido: Augusto Nardes e Odair Cunha (Revisor).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).