ACÓRDÃO Nº 2513/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2513/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.230/2025-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento
3. Interessados: Secretaria de Gestão e Inovação e Comitê Gestor da Rede
Nacional de Contratações Públicas
4. Unidades: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Secretaria de Gestão e Inovação
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento apartado
constituído para examinar aspectos relativos à abrangência do sistema do Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP), à respectiva infraestrutura de tecnologia da informação
e às oportunidades para utilização da tecnologia Blockchain em sua implementação, em
atendimento ao subitem 9.6 do Acórdão 2.209/2023-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art.
1º, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 36 e 40, inciso I, da Resolução-TCU 259/2014,
em:
9.1. considerar cumprido o objetivo deste processo de acompanhamento;
9.2. autorizar a participação da Unidade de Auditoria Especializada em
Tecnologia da Informação (AudTI), em apoio à Unidade de Auditoria Especializada em
Contratações (AudContratações), no âmbito do TC 038.381/2023-0, relativamente ao
acompanhamento de iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial para
mapeamento dos itens adquiridos com maior frequência pela Administração Pública
Federal, bem como em outros aspectos de tecnologia da informação vinculados ao
monitoramento do Acórdão 2.209/2023-Plenário, caso se revele necessário e na forma a
ser ajustada entre as unidades técnicas;
9.3. encaminhar cópia desta deliberação à Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Comitê Gestor da Rede
Nacional de Contratações Públicas; e
9.4. apensar definitivamente estes autos ao TC 044.559/2021-6.
10. Ata n° 36/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2513-
36/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).