ACÓRDÃO Nº 2508/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2508/2026 - TCU - Plenário
VISTO e relacionado o processo de monitoramento da determinação
endereçada à Caixa Econômica Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional por intermédio
do subitem 9.2 do acórdão 543/2023-Plenário (relator: ministro Aroldo Cedraz de
Oliveira).
Considerando, ainda, que o parecer da Unidade de Auditoria Especializada em
Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (peça 9) propõe o encerramento do presente
monitoramento, visto que a Caixa Econômica Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional
adotaram as providências determinadas por este Tribunal e que o objetivo da deliberação
monitorada foi atingido.
Considerando, por fim, o disposto nos arts. 143, V, "a", e 169, I, bem como
não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143, § 4º, todos do Regimento
Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no subitem
9.2 do acórdão 543/2023-Plenário, e ordenar o apensamento do processo a seguir
relacionado ao TC-045.458/2021-9, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente
deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC-016.960/2026-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Caixa Econômica Federal; Secretaria do Tesouro Nacional.
1.2. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: Carina Lins Gayoso Beze (OAB/DF 26487), Andre
Yokomizo Aceiro (OAB/DF 17753) e outros, representando Caixa Econômica Federal.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.