ACÓRDÃO Nº 2506/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2506/2026 - TCU - Plenário
VISTO e relacionado o processo de monitoramento da determinação
endereçada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por
intermédio do subitem 9.1 do acórdão 748/2025-Plenário (rel. ministro Aroldo Cedraz de
Oliveira), a seguir indicado.
Considerando que o parecer da Unidade de Auditoria Especializada em
Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (peça 26) opina pelo encerramento do
presente monitoramento, tendo em vista que as medidas determinadas foram
implementadas pelo Dnit.
Considerando o disposto nos arts. 143, V, "a", e 169, V; bem como não se
tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143, § 4º, todos do Regimento
Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no item 9.1
do acórdão 748/2025-Plenário e ordenar o encerramento do processo a seguir relacionado
após as devidas comunicações processuais, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-014.983/2025-7 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
1.2. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.