ACÓRDÃO Nº 2494/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2494/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU, c/c o
Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão
1989/2026-TCU-Plenário de forma que:
onde se lê: "Trata-se de recurso de revisão interposto por Gilson de Souza
contra o Acórdão 437/2024-TCU-1ª Câmara, posteriormente mantido pelo Acórdão
3.915/2025-TCU-1ª Câmara, proferidos em (...)"
leia-se: Trata-se de recurso de revisão interposto por Gilson de Souza contra o
Acórdão 7.406/2024-TCU-1ª Câmara, posteriormente mantido pelo Acórdão 3.719/2025-
TCU-1ª Câmara, proferidos em (...)
1. Processo TC-033.451/2019-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Alencar Santos Viana Filho (118.***.***-63); Gilson de
Souza (519.***.***-68); Ivonei Abade Brito (174.***.***-15); Manoel da Silva Costa Junior
(063.***.***-04); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(18.715.573/0001-67)
1.2. Recorrente: Gilson de Souza (519.***.***-68)
1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Minas Gerais
1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico
1.6. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE)
1.7. Representação legal: Leo Alves de Assis Junior (OAB/MG 71.862), Mario Evaristo
Borges (OAB/MG 147.745) e outros, representando Manoel da Silva Costa Junior; Patricia Carla
Miranda Ferreira (OAB/MG 81.355), representando Ivonei Abade Brito; Wellington Camargos
Figueiredo (OAB/MG 158.951) e Gilson de Souza (OAB/MG 116.939), representando Gilson de Souza