ACÓRDÃO Nº 2472/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2472/2026 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de monitoramento do item 1.6.2 do Acórdão
386/2025 TCU-Plenário, alterado pelo Acórdão 275/2026-TCU-Plenário, proferido no
âmbito do TC 029.312/2022-1, que trata de acompanhamento das determinações
constantes do item 9.2 do Acórdão 2.264/2021-TCU-Plenário;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o
art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em:
considerar cumprido o item 1.6.2 do Acórdão 386/2025 TCU-Plenário, alterado
pelo Acórdão 275/2026-TCU-Plenário; e
arquivar os presentes autos ao processo originário, nos termos do art. 169,
inciso I, do Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-004.017/2025-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.