ACÓRDÃO Nº 2466/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2466/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do Acórdão
2.314/2025-TCU-Plenário, na forma abaixo especificada, para correção de erro material,
conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão:
Onde se lê: "9.3. aplicar à Sra. Katia Maria Lisboa Jardim e ao Sr. Domingos
Malvessi multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992" (...)
Leia-se: "9.3. aplicar, individualmente, à Sra. Katia Maria Lisboa Jardim e ao Sr.
Domingos Malvessi multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992" (...)
1. Processo TC-008.975/2025-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Domingos Malvessi (450.***.***-04); Katia Maria Lisboa
Jardim (476.***.***-72)
1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/rs -
Inss/mps.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Vinicius Jahn Vargas (69938/OAB-RS) e Dora Luisa
Jahn Vargas (26140/OAB-RS), representando Domingos Malvessi.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.