RESOLUÇÃO PRESI Nº 39 (1963977), DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.75.116.672,56 .82.421.495,38 .116.424.968,90 .78.383.913,11 .112.698.689,72 .78.902.158,81 .86.758.576,63 .81.363.776,73 .84.597.024,92 .82.653.675,89 .85.815.529,82 .86.106.079,99 .1.051.242.562,46 .2.177.251,42
. .Pessoal Ativo .62.019.684,45 .68.636.614,39 .96.372.585,83 .64.273.500,95 .92.413.988,54 .65.189.034,93 .72.532.695,78 .67.723.573,99 .70.349.784,72 .68.587.821,92 .70.918.878,80 .71.193.129,48 .870.211.293,78 .1.930.974,04
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.53.163.328,94 .59.784.249,91 .78.726.324,53 .55.302.440,77 .83.200.861,90 .56.083.332,03 .63.466.989,48 .58.689.881,14 .60.456.306,79 .59.286.554,43 .61.012.221,77 .61.308.791,58 .750.481.283,27 .1.882.261,64
. .Obrigações
Patronais
.8.856.355,51 .8.852.364,48 .17.646.261,30 .8.971.060,18 .9.213.126,64 .9.105.702,90 .9.065.706,30 .9.033.692,85 .9.893.477,93 .9.301.267,49 .9.906.657,03 .9.884.337,90 .119.730.010,51 .48.712,40
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.13.096.988,11 .13.784.880,99 .20.052.383,07 .14.110.412,16 .20.284.701,18 .13.713.123,88 .14.225.880,85 .13.640.202,74 .14.247.240,20 .14.065.853,97 .14.896.651,02 .14.912.950,51 .181.031.268,68 .246.277,38
. .AAposentadorias,
reserva e Reformas
.11.264.839,38 .11.863.455,21 .17.263.677,04 .12.018.769,22 .17.479.690,15 .11.815.592,36 .12.309.999,92 .11.819.046,79 .12.309.285,14 .12.210.083,27 .12.926.945,49 .12.932.347,97 .156.213.731,94 .128.656,87
. .Pensões .1.832.148,73 .1.921.425,78 .2.788.706,03 .2.091.642,94 .2.805.011,03 .1.897.531,52 .1.915.880,93 .1.821.155,95 .1.937.955,06 .1.855.770,70 .1.969.705,53 .1.980.602,54 .24.817.536,74 .117.620,51
. .Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
.13.218.241,90 .13.999.440,39 .19.541.855,80 .5.953.218,98 .19.724.012,97 .13.551.239,35 .13.955.194,62 .13.348.372,55 .14.008.223,19 .13.740.822,28 .14.731.364,53 .14.735.201,17 .170.507.187,73 .963.550,92
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.398.231,26 .260.957,42 .148.744,26 .201.759,80 .0,00 .289.874,35 .179.602,22 .150.478,52 .203.291,70 .235.295,63 .311.434,39 .298.971,54 .2.678.641,09 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
.90.550,29 .301.900,48 .0,00 .5.280,27 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .397.731,04 .932.544,98
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.12.729.460,35 .13.436.582,49 .19.393.111,54 .5.746.178,91 .19.724.012,97 .13.261.365,00 .13.775.592,40 .13.197.894,03 .13.804.931,49 .13.505.526,65 .14.419.930,14 .14.436.229,63 .167.430.815,60 .31.005,94
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.61.898.430,66 .68.422.054,99 .96.883.113,10 .72.430.694,13 .92.974.676,75 .65.350.919,46 .72.803.382,01 .68.015.404,18 .70.588.801,73 .68.912.853,61 .71.084.165,29 .71.370.878,82 .880.735.374,73 .1.213.700,50
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .881.949.075,23 .0,054466%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.797.251.710,55 .0,110992%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.707.389.125,03 .0,105442%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.617.526.539,50 .0,099893%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 17/09/2026 e hora de emissão 14:10
NOTA:1. Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000, referem-se a parcelas mensais, incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF.
2.No período de 01/09/25 a 31/12/25 foram consideradas, na linha de deduções, todas as despesas liquidadas de exercícios anteriores,tendo em visa a certeza de que pertencem
à competência de períodos anteriores ao RGF.
3.No período de 01/01/26 a 31/08/26 na linha de deduções, não foram consideradas as despesas liquidadas de exercícios anteriores em virtude das dificuldades operacionais na
apuração das competências, o que impossibilita a identificação das parcelas de períodos anteriores ao do RGF, porventura existentes.
4.Alteração em restos a pagar, em razão dos cancelamentos em 2026 (R$148.898,43).
5.Não foram incluídas na linha de Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária as seguintes despesas liquidadas classificadas como indenizatórias, porém sem
natureza típica de recomposição patrimonial, maio/26 (R$4.212.384,43), jun26 (R$4.891.652,09), jul/26 (R$5.000.046,35), ago/26 (R$5.050.427,97).
JULIANO PIMENTEL DUARTE
Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações
SÔNIA MARIA DOS SANTOS LOPES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em substituição
MARCOS RICARDO CORDEIRO
Diretor-Geral