RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.153, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 340. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Todos os atos de 24/09/2026

ANEXO I
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.EXERCÍCIO 2027
Conforme deliberação do 53o Encontro Nacional CFESS/CRESS
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.ANUIDADES
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.Patamar Mínimo de Pessoa Física: R$ 492,86 (quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta
e seis centavos)
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.Patamar Máximo de Pessoa Física: R$ 781,77 (setecentos e oitenta e um reais e setenta e
sete centavos)
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.Patamar único de Pessoa Jurídica: R$ 781,77 (setecentos e oitenta e um reais e setenta e sete
centavos)
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.TAXAS
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.Inscrição de Pessoa Física (abrangendo a expedição do Documento de Identidade
Profissional): R$ 122,86 (cento e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos)
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.Inscrição de Pessoa Jurídica (abrangendo a expedição do Certificado de Pessoa Jurídica): R$
153,59 (cento e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos)
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.Inscrição Secundária de Pessoa Física (abrangendo a expedição do Documento de Identidade
Profissional): R$ 122,86 (cento e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos)
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.Substituição do Documento de Identidade Profissional ou expedição de 2a via: R$ 80,87
(oitenta reais e oitenta e sete centavos)
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.Substituição de Certificado de Registro de Pessoa Jurídica: R$ 61,40 (sessenta e um reais e
quarenta centavos)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da
União, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
MARCIÂNGELA GONÇALVES LIMA
Presidenta do Conselho