PORTARIA MCOM Nº 24.323, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDATE
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2026 A 31 DE MAIO DE 2027
. .UA .Descrição da Meta .Objetivo Estratégico
Vinculado
.Indicador .Fórmula de Cálculo .Unidade de
Medida
.Meta Prevista
. .
Secretaria
Executiva
(SEXEC)
.Fortalecer a supervisão ministerial das
entidades vinculadas, por meio do
assessoramento técnico em governança
corporativa e do monitoramento da qualidade
e da universalização dos serviços postais.
.OE 06 - Promover a
universalização e
melhoria da qualidade da
prestação dos serviços
postais básicos a toda a
sociedade.
.Percentual de ações
estratégicas de supervisão
executadas
.(Ações estratégicas
executadas ÷ Ações
estratégicas previstas) ×
100
.Percentual .100%
. .Secretaria de
Telecomunicações
(SETEL)
.Aprovar/celebrar instrumentos que amparam
a aplicação de recursos do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações (Funttel).
.Apoiar a pesquisa, o
desenvolvimento e a
inovação em
telecomunicações.
.Número de instrumentos de
aplicação de recursos
aprovados/celebrados
.Somatório de Planos de
Aplicação de Recursos
aprovados e de
Contratos de
Financiamento
celebrados
.Unidade .5 (**)
. .
Secretaria de
Telecomunicações
(SETEL)
.Apoiar a formulação de políticas, diretrizes,
objetivos e metas relativos aos serviços de
telecomunicações, ao Plano Nacional de
Inclusão Digital (PNID) e ao desenvolvimento
da Internet no País, em conjunto com diversos
órgãos e entidades das esferas pública e
privada.
.Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa.
.Quantidade de instrumentos
emitidos ou estudos
realizados
.Soma dos instrumentos
ou estudos realizados
.Unidade .4
. .Secretaria de
Telecomunicações
(SETEL)
.Aprovar instrumentos de regulamentação,
instituição e aplicação dos recursos do Fundo
de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust).
.Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa.
.Quantidade de instrumentos
emitidos ou estudos
realizados
.Soma dos instrumentos
ou estudos realizados
.Unidade .4
. .
Secretaria de
Telecomunicações
(SETEL)
.Prover meios de disponibilização de
equipamentos recondicionados a Pontos de
Inclusão Digital, formar profissionais,
preferencialmente em estado de
vulnerabilidade social, na área de TIC e tratar
resíduos eletrônicos.
.Promover o
desenvolvimento das
habilidades digitais da
sociedade.
.Quantidade de novos Centros
de Recondicionamento de
Computadores apoiados
.Somatório de novos
instrumentos firmados
para apoiar Centros de
Recondicionamento de
Computadores
.Unidade .6
. .
Secretaria de
Telecomunicações
(SETEL)
.Ampliar a infraestrutura pública de
conectividade de alta capacidade por meio da
implantação e expansão de redes
metropolitanas e infovias de fibra óptica,
visando fortalecer a transformação digital, a
integração das políticas públicas e a oferta de
conectividade para órgãos públicos e
instituições de interesse social.
.Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa.
.Quantidade de
municípios/localidades
atendidos por infovias e/ou
redes metropolitanas
planejadas e entregues
.Somatório de
municípios/localidades
atendidos por infovias
e/ou redes
metropolitanas com
implantação física
finalizada
.Unidade .30
. .
Secretaria de
Telecomunicações
(SETEL)
.Ampliar o acesso à internet banda larga em
localidades rurais remotas e desatendidas.
.Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa.
.Quantidade de
municípios/localidades
conectadas pelo Programa
Comunidade Conectadas
.Somatório de
municípios/localidades
atendidas
.Unidade .18
. .
Secretaria de
Telecomunicações
(SETEL)
.Prover meios de conexão à internet a escolas,
unidades de saúde, aldeias indígenas, postos
de fronteira, quilombos e comunidades em
estado de vulnerabilidade social.
.Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa.
.Quantidade de pontos de
acesso à internet Wi-Fi Brasil
instalados
.Somatório pontos
atendidos pelo Wi-Fi
Brasil
.Unidade .100
. .
Secretaria de
Radiodifusão
(SERAD)
.Novos canais de televisão em tecnologia
digital autorizados.
.Promover a expansão da
oferta de serviços de
rádio e TV aberta.
.Número de novos canais de
TVD e RTVD digitais
autorizados
.Número de novos
canais autorizados
.Unidade .500
(**) A meta prevista corresponde à aprovação/celebração dos seguintes instrumentos: (i) Plano de Aplicação de Recursos 2026-2028 do BNDES; (ii) Plano de Aplicação de Recursos 2026-
2028 da Finep; (iii) 2 (dois) contratos de financiamento a serem celebrados no ano de 2026, um com o BNDES e um com a Finep; e (iv) Plano de Aplicação de Recursos 2027-2029 da
Fundação CPQD. No entanto, essa lista não é exaustiva, podendo ocorrer a aprovação/celebração de outros instrumentos.