PORTARIA Nº 196, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
. .DESPESA COM
PESSOAL
.Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Maio/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)1
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
45.985.852,85 46.923.946,84 71.149.860,98 50.964.252,96 66.136.768,75 47.747.301,38 47.797.093,41 47.421.722,22 47.904.932,10 48.811.104,69 52.073.610,87 51.313.958,04 624.230.405,09 8.812.038,86
. Pessoal Ativo 31.735.392,72 32.615.145,94 49.588.237,43 36.658.349,84 44.480.789,66 33.276.549,82 33.413.576,18 32.998.515,09 33.397.116,35 34.395.226,39 36.642.484,06 35.932.908,23 435.134.291,71 8.265.633,50
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
27.061.154,17 27.928.331,13 40.352.569,94 31.951.734,24 39.713.015,41 28.474.695,30 28.568.773,89 28.155.586,83 28.439.880,92 29.460.714,61 31.393.904,23 30.668.594,32 372.168.954,99 8.117.038,56
. Obrigações
Patronais
4.674.238,55 4.686.814,81 9.235.667,49 4.706.615,60 4.767.774,25 4.801.854,52 4.844.802,29 4.842.928,26 4.957.235,43 4.934.511,78 5.248.579,83 5.264.313,91 62.965.336,72 148.594,94
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
14.250.460,13 14.308.800,90 21.561.623,55 14.305.903,12 21.655.979,09 14.470.751,56 14.383.517,23 14.423.207,13 14.507.815,75 14.415.878,30 15.431.126,81 15.381.049,81 189.096.113,38 546.405,36
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
11.012.204,53 11.043.561,03 16.692.065,67 11.068.066,03 16.698.316,88 11.157.355,64 11.093.509,71 11.069.801,87 11.197.992,73 11.126.989,90 12.096.888,32 12.001.148,19 146.257.900,50 382.256,73
.
Pensões
3.238.255,60 3.265.239,87 4.869.557,88 3.237.837,09 4.957.662,21 3.313.395,92 3.290.007,52 3.353.405,26 3.309.823,02 3.288.888,40 3.334.238,49 3.379.901,62 42.838.212,88 164.148,63
. Outras despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos
. de terceir. ou de
contr. de forma
indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
.
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
5.090.011,32 5.069.284,20 12.357.558,30 8.061.592,18 21.405.978,46 14.206.139,90 14.111.074,63 5.181.181,17 5.238.265,50 5.187.018,33 5.580.137,22 5.637.305,81 107.125.547,02 440.352,65
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - 391.794,39 396.044,62 787.839,01 -
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
351,13 3.637,40 54,80 9.638,30 360,46 565,20 142,15 - 97.449,44 66.886,22 - - 179.085,10 -
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.5.089.660,19 .5.065.646,80 .12.357.503,50 .8.051.953,88 .21.405.618,00 .14.205.574,70 .14.110.932,48 .5.181.181,17 .5.140.816,06 .5.120.132,11 .5.188.342,83 .5.241.261,19 .
106.158.622,91
.440.352,65
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.40.895.841,53 .41.854.662,64 .58.792.302,68 .42.902.660,78 .44.730.790,29 .33.541.161,48 .33.686.018,78 .42.240.541,05 .42.666.666,60 .43.624.086,36 .46.493.473,65 .45.676.652,23 .
517.104.858,07
.8.371.686,21
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .525.476.544,28 .0,032452%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.193.817.388,75 .0,073726%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.134.126.519,31 .0,070040%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.074.435.649,88 .0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 10/09/2026, às 13h.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.
Limite da Despesa com Pessoal do STF estabelecido pela Portaria STF nº 82, de 17/08/2005.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
FREDERICO LOBO DE OLIVIERA
Auditor-Chefe
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
Diretora-Geral