PORTARIA Nº 196, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 196, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e à vista do que determina o art. 54, caput, III, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resolve:
Art. 1º Tornar público, conforme anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. EDSON FACHIN