CIRCULAR Nº 90, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 5 de 5)

b. a produção da indústria doméstica aumentou de P1 para P5 (68,0%), o que influenciou no aumento do grau de ocupação da capacidade instalada ([RESTRITO] p.p.). De P4 para
P5, a produção da indústria doméstica aumentou 6,5%, mas pela maior variação da expansão da capacidade instalada no mesmo período (20,8%), houve redução do grau de ocupação da
capacidade instalada ([RESTRITO] p.p.);
c. o estoque final cresceu 66,3% de P1 para P5, ao tempo em que a relação estoque final/produção permaneceu estável. De P4 para P5, o estoque final caiu 59,2%, após atingir
seu ápice em P4;
d. o custo de produção aumentou 25,1% de P1 para P5, com deterioração da relação custo de produção/preço ([CONFIDENCIAL] p.p.), uma vez que o preço de venda no mercado
interno aumentou apenas 2,6% no mesmo período. De P4 para P5, a relação custo de produção/preço apresentou também apresentou deterioração, de [CONFIDENCIAL] p.p., em virtude
de aumento no custo de produção (4,7%) e queda do preço de venda no mercado interno (-4,1%);
e. com a deterioração na relação custo de produção/preço entre P4 e P5, o resultado bruto registrou queda de 204,5% e a respectiva margem, [CONFIDENCIAL] p.p. Entre P1
e P5, também houve retração no resultado bruto, da ordem de 140,2%, com queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta nesse mesmo período;
f. o resultado operacional registrou queda de 210,7% e a respectiva margem, [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Considerando-se P5 em relação a P1, foi observada retração
de 326,2% no resultado operacional, com decréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional nesse mesmo período;
g. o indicador de resultado operacional exceto resultado financeiro, por sua vez, também registrou queda de 358,1% e a respectiva margem, [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5.
Considerando-se os extremos da série (P1 a P5), houve piora no resultado operacional exceto resultado financeiro, de 250,0%, com queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional
nesse mesmo período;
h. o indicador de resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas, da mesma forma que os demais resultados, registrou queda de 736,0% e a
respectiva margem também diminuiu, [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Considerando-se todo o período de investigação de dano, houve piora no resultado operacional exceto resultado
financeiro, da ordem de 221,8%, com decréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional nesse mesmo período; e
i. quando analisados os resultados unitários no mercado interno, observa-se comportamento semelhante aos resultados totais mencionados: resultado bruto (-137,2%, de P1 a
P5; e -217,0%, de P4 a P5); no resultado operacional (-309,0%, de P1 a P5; e -247,9%, de P4 a P5); no resultado operacional, exceto resultado financeiro (-238,6%, de P1 a P5; e -412,9%,
de P4 a P5); e no resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas (-212,5%, de P1 a P5; e -836,0%, de P4 a P5).
263. Importa destacar ainda que todos os resultados financeiros da indústria doméstica [CONFIDENCIAL].
264. A partir da análise anteriormente explicitada, constatou-se deterioração dos indicadores avaliados e pôde-se concluir pela existência de continuação de dano à indústria
doméstica ao longo do período analisado.
8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO
265. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do
direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de
dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica (item 8.4); as alterações nas condições de mercado nos países exportadores (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre
a indústria doméstica (item 8.6).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
266. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
267. Conforme exposto no item 7 deste documento, averiguou-se que o volume de vendas de indústria doméstica, no mercado interno, alcançou o nível mais elevado em P4
([RESTRITO] t), sendo observadas variações positivas entre P2 e P3 e entre P3 e P4. Em que pesem as reduções registradas entre P1 e P2 (-2,6%) e entre P4 e P5 (-10,7%), constatou-se
que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou expansão de 8,2% ao longo do período de análise de probabilidade de retomada/continuação de dano.
268. Por outro lado, registre-se que a indústria doméstica apresentou piora em todos os resultados e margens analisados de P1 a P5. Entre os extremos do período, o resultado
bruto apresentou retração de 140,2% e o resultado operacional, queda de 326,2%. Os indicadores de "resultado operacional exceto resultado financeiro" e "resultado operacional, exceto
resultado financeiro e outras despesas" também apresentaram movimentos semelhantes, equivalentes a, respectivamente, queda de 250,0% e queda de 221,8%. No mesmo intervalo, a
margem bruta diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional, [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exceto resultado financeiro [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional
exceto resultado financeiro e outras despesas, [CONFIDENCIAL] p.p.
269. A maior parte dos supramencionados resultados financeiros registraram quedas ainda mais acentuadas entre P4 e P5, quando o resultado bruto apresentou retração de
204,5% e o resultado operacional, queda de 210,7%. Os indicadores de "resultado operacional exceto resultado financeiro" e "resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras
despesas" também apresentaram movimentos semelhantes, equivalentes a, respectivamente, queda de 358,1% e queda de 736,0%.
270. Diante do exposto, pode-se afirmar que houve deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica ao longo do período de análise.
8.2. Do comportamento das importações
271. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de
comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
272. Verificou-se que em P1 as importações objeto do direito antidumping somaram [RESTRITO] t. Em P5, esse montante aumentou para [RESTRITO] t, ou seja, houve um
incremento de 376,2%. A participação das referidas importações no mercado brasileiro também aumentou neste período, em [RESTRITO] p.p.
273. Dessa forma, com o crescimento das importações investigadas em termos de volume, elas aumentaram sua participação no mercado brasileiro ao longo do mesmo
período, tendo representado [RESTRITO]% desse mercado em P5 (crescimento de [RESTRITO] p.p. em comparação à participação em P1 - [RESTRITO] %).
274. Em relação à produção nacional, a participação das importações investigadas registrou um crescimento de [RESTRITO] p.p. (de P1 a P5), passando de uma participação
de [RESTRITO] %, em P1, para [RESTRITO] %, em P5.
275. Ante o exposto, conclui-se que as importações sujeitas à medida apresentaram aumento de volume expressivo, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado
brasileiro.
8.3. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional
276. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinados o preço provável das importações das importações sob análise e o seu provável efeito
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
277. Nesse sentido, uma vez que as importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas originárias da China durante o período de continuação de dumping foram
realizadas em quantidades representativas, comparou-se o preço desses produtos com o preço do produto similar nacional, conforme descrito a seguir.
278. Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De
acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado
sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no
Brasil, ou seja, se o preço internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço
do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as
importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais
importações.
279. Nesse sentido, a fim de se comparar o preço de magnésio metálico importado da origem sujeita ao direito antidumping com o preço médio de venda da indústria
doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF Internado do produto importado no mercado brasileiro.
280. Para o cálculo do preço internado do produto objeto da revisão, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados
oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
281. Para o cálculo dos preços internados do produto importado, em cada período de análise de indícios de continuação/retomada dano, foram adicionados ao preço médio
na condição CIF, em reais: (i) o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; (ii) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
(iii) as despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 2,6% sobre o valor CIF, conforme percentual obtido na última revisão do direito antidumping aplicado às
importações de magnésio da origem investigada; e (iv) o direito antidumping efetivamente recolhido, conforme constante nos dados de importação da RFB.
282. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte
aéreo e aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
283. Por fim, os preços internados do produto exportado pelas origens objeto do direito antidumping foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores
em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
284. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado
interno durante o período de investigação de continuação/retomada do dano.
285. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de dano.
Preço médio CIF internado (com direito antidumping) e subcotação - China
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .129,7 .63,0 .57,6 56,3
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .112,2 .49,4 .51,1 34,4
.AFRMM (R$/t) .100,0 .55,7 .22,4 .29,8 12,0
.Despesas de internação (R$/t) = 2,6% * CIF .100,0 .129,7 .63,0 .57,6 56,3
.Direito Antidumping (R$/t) .100,0 .87,8 .91,8 .98,5 52,5
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .120,8 .67,2 .64,4 54,4
.CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) .100,0 .113,4 .66,9 .61,8 52,1
.Preço da Indústria Doméstica
(R$ corrigidos/t)(B)
.100,0 .163,9 .121,8 .107,0 102,6
.Subcotação (B-A) .-100,0 .3,3 .59,8 .42,5 64,6
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
286. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto importado da origem objeto do direito antidumping não esteve
subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em P1. Já nos demais períodos analisados, foi constatado que o preço CIF internado no Brasil do magnésio metálico da China
esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica, mesmo se considerado o direito antidumping aplicado às importações daquele país.
287. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a origem investigada para cada período de investigação de continuação/retomada do dano, caso não houvesse
cobrança do direito antidumping:
Preço médio CIF internado (sem direito antidumping) e subcotação - China
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .129,7 .63,0 .57,6 56,3
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .112,2 .49,4 .51,1 34,4
.AFRMM (R$/t) .100,0 .55,7 .22,4 .29,8 12,0
.Despesas de internação (R$/t) = 2,6% * CIF .100,0 .129,7 .63,0 .57,6 56,3
.Direito Antidumping (R$/t) .- .- .- .- -
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .128,1 .61,9 .57,0 54,8
.CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) .100,0 .120,2 .61,6 .54,7 52,5
.Preço da Indústria Doméstica
(R$ corrigidos/t)(B)
.100,0 .163,9 .121,8 .107,0 102,6
.Subcotação (B-A) .-100,0 .127,9 .280,0 .242,1 231,9
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
288. Constata-se da análise da tabela anterior que haveria subcotação em todos os períodos de análise de continuação/retomada do dano, exceto em P1.
289. Cumpre ressaltar que o preço médio de venda da indústria doméstica aumentou 2,6% de P1 para P5, diminuindo 4,1% de P4 para P5. Não há que se falar, portanto,
em depressão do preço médio da indústria doméstica, quando considerados os extremos do período de análise de continuação/retomada do dano.
290. Quanto ao custo de produção, este apresentou aumento de 25,1% de P1 para P5 e de 4,7% de P4 para P5. Portanto, restou configurada a supressão dos preços da
indústria doméstica. Ainda, quando considerados os extremos do período de análise de continuação/retomada do dano, observou-se piora da relação custo/preço (+[CONFIDENCIAL]
p.p.), uma vez que o preço do produto similar apresentou aumento menos expressivo do que o aumento no custo de produção.
291. Por todo o exposto, conclui-se que, mesmo com a constatação de supressão dos preços de P1 a P5, na ausência do direito antidumping, o preço das importações da
referida origem ainda seria inferior ao praticado pela indústria doméstica em todos os períodos, à exceção de P1. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida
protetiva, uma pressão para redução do preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.
8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
292. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica,
avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
293. Assim, para fins de início desta revisão, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações sujeitas ao direito antidumping sobre a indústria doméstica durante
o período de revisão.
294. Verificou-se que o volume das importações de magnésio metálico da origem investigada aumentou significativamente ao longo do período investigado. Com efeito, o
volume dessas importações apresentou acréscimo de 376,2% de P1 para P5. Ademais, a participação no mercado brasileiro no período de maior volume (P2) chegou a [RESTRITO]%
e a representatividade em relação à produção nacional alcançou [RESTRITO]%.
295. Acerca dos resultados demonstrados pela indústria doméstica, verificou-se, de P1 a P5, aumento das quantidades vendida (+74,3%) e produzida (+68,0%). Entretanto,
houve redução da participação de mercado no mesmo período ([RESTRITO] p.p.), acompanhada de aumento da receita líquida obtida com a venda do produto similar (+11,0%) e queda
dos seus indicadores de rentabilidade ao longo de todo o período.
296. A respeito da deterioração dos indicadores de rentabilidade evidenciada ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano, esta pode ser atribuída
às importações objeto da revisão, tendo em vista o aumento na participação das referidas importações, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro.
297. Ademais, conforme análise constante do item 8.3, cumpre ressaltar que haveria subcotação do preço das importações originárias da China em todos os períodos
analisados, à exceção de P1, caso não houvesse a cobrança do direito antidumping. Ressalte-se ainda que, mesmo com a cobrança da medida, os preços da origem investigada estiveram
subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, à exceção de P1.
298. Ademais, conforme já analisado no item 5.3 deste documento, a origem investigada apresenta considerável potencial para aumentar suas vendas de magnésio metálico
em formas brutas para o Brasil, caso a medida seja extinta.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
299. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros
mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
300. Conforme registrado no item 5.4 deste documento, a China executa novos investimentos de grande escala, totalizando [CONFIDENCIAL] toneladas por ano, o que seria
equivalente a [CONFIDENCIAL] vezes todo o mercado brasileiro em P5 somente em capacidade adicional, e outros países, como [CONFIDENCIAL], possuem projetos ainda em estágio
inicial de planejamento, com acréscimo projetado de [CONFIDENCIAL] toneladas por ano.
301. No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, consoante já exposto no item 5.5 deste
Documento, registre-se que, conforme dados divulgados OMC, há medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos da América sobre as exportações de magnésio metálico em
formas brutas originárias da China.
8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
302. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a
indústria doméstica.
303. Para tanto, buscou-se observar, inicialmente, qual o efeito de outros fatores sobre a indústria doméstica durante o período de análise da possibilidade de
continuação/retomada do dano.
8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens
304. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas que as importações oriundas das outras origens decresceram ao
longo do período investigado (-20,2% de P1 a P5). Em relação ao mercado brasileiro, as referidas importações apresentaram queda equivalente a [RESTRITO] p.p., tendo alcançado,
em P5, [RESTRITO] % do mercado.
305. Ademais, vale ressaltar o aumento do preço médio CIF praticado pelas demais origens, da ordem de 6,2% de P1 para P5, e que o nível de preços das demais origens
se manteve acima dos preços da origem sujeita à medida em todos os períodos, com exceção de P1.
306. Assim, diante da participação das importações originárias das demais origens, e do fato de o preço dessas importações ser significativamente superior ao da origem
investigada, conclui-se não haver indícios de que as importações originárias das demais origens possam ter causado dano à indústria doméstica.
8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
307. Conforme detalhado no item 3.3 deste documento, a alíquota estabelecida para o Imposto de Importação (II) dos subitens tarifários sob análise:
- No início do período analisado estavam sujeitas à alíquota de 6% do II;
- A Resolução GECEX nº 269/2021 (DOU de 05/11/2021), reduziu essa alíquota em caráter temporário para 5,4%;
- A Resolução GECEX nº 353/2022 (DOU de 24/05/2022), promoveu redução temporária adicional para 4,8%, aplicável até 31/12/2023; e
- Posteriormente, a Resolução GECEX nº 391/2022, (DOU de 25/08/2022), alterou a TEC, fixando de forma definitiva em 5,4% a alíquota aplicável às referidas NCMs, patamar
em que se mantém até o presente.
308. Observa-se que a diferença entre as alíquotas mínima (4,8%) e máxima (6%) ao longo do período de análise de dano correspondeu a 1,2 p.p. e que os cenários de
subcotação demonstrados no item 8.3 não seriam modificados ao se considerar o percentual de 6% em todos os períodos de análise de continuação/retomada de dano.
309. Assim, os indícios de dano observados na indústria doméstica não podem ser atribuídos a eventual processo de liberalização das importações.
8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
310. O mercado brasileiro de magnésio metálico em formas brutas apresentou expansão de 25,9% entre os extremos do período analisado.
311. Não houve, portanto, contração da demanda de magnésio metálico em formas brutas, tampouco foram identificadas, para fins de início da revisão, mudanças nos
padrões de consumo, de modo que os indícios de dano observados na indústria doméstica não podem ser atribuídos a esses fatores.
8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
312. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio magnésio metálico, pelo produtor doméstico ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem
a concorrência entre eles.
8.6.5. Progresso tecnológico
313. Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O magnésio metálico objeto
da revisão e os fabricados no Brasil são concorrentes entre si.
8.6.6. Desempenho exportador
314. Conforme apresentado no item 7.1.1 deste documento, durante o período de análise de continuação/retomada de dano, a indústria doméstica passou a vender o
produto similar no mercado externo. Portanto, não se pode atribuir ao desempenho exportador a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
8.6.7. Produtividade da indústria doméstica
315. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, aumentou
48,9% e 8,2% em P5 em relação a P1 e P4, respectivamente. Desse modo, os indícios de dano observados na indústria doméstica não podem ser atribuídos a esse fator.
8.6.8. Consumo cativo
316. Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.
8.6.9. Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
317. Não houve importações ou a revenda de produto importado pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.
8.7. Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano
318. Conforme exposto ao longo dos itens 6.1 e 8.1 deste documento, as importações sujeitas ao direito antidumping apresentaram crescente participação no mercado e
nas importações totais entre os extremos do período, registrando-se aumentos consecutivos nos volumes importados dessa origem entre P3 e P5, a preços com indícios de continuação
de prática de dumping em P5.
319. Sobre a análise do efeito do preço do produto objeto da revisão e os preços do produto similar doméstico, indica-se a existência de subcotação em todos os períodos
exceto P1, registrando-se em P5 o maior nível da série analisada quando considerada a internação com o direito antidumping aplicado nas importações. Ao se desconsiderar a aplicação
do referido direito nos cálculos, observou-se subcotação também em todos os períodos exceto P1, registrando-se em P3 o maior valor observado de subcotação.
320. Tais fatores em conjunto contribuíram para a redução da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro, a despeito da expansão dos volumes
desse mercado. No início do período, essas vendas representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro e encerraram P5 com [RESTRITO] %, totalizando declínio de [RESTRITO] p.p.
321. Ademais, observou-se que a indústria doméstica logrou aumentar seu volume de vendas, em detrimento de seus indicadores financeiros. A concorrência com as
importações chinesas a preços com indícios de dumping e subcotadas em patamares significativos, especialmente entre P3 e P5, contribuiu para redução relevante dos indicadores
financeiros, importando destacar que todos os resultados financeiros da indústria doméstica [CONFIDENCIAL].
322. Dessa forma, entende-se, para fins de início da revisão, ser possível atribuir parcela significativa do dano suportado pela indústria doméstica às importações originárias
da China.
323. Concluiu-se, para fins de início desta revisão, que há indícios suficientes de que, caso a medida antidumping não seja prorrogada, as exportações da China para o Brasil
do produto objeto desta revisão, realizadas provavelmente a preços de dumping, deverão alcançar volumes substanciais, ainda superiores aos observados no período de revisão, tanto
em termos absolutos quanto em relação à produção e ao consumo, havendo continuação do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto da revisão.
9. DA RECOMENDAÇÃO
324. Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito antidumping levaria, muito provavelmente, à continuação da prática de dumping nas
exportações originárias da China e à continuação do dano dela decorrente.
325. Propõe-se, desta forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações
brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China,
com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.
RETIFICAÇÃO
Na coluna "DESCRIÇÃO" do Anexo Único da Portaria Secex nº 541, de 10 de
setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de setembro de 2026,
na Seção 1 - Edição Extra C, página 2, para o código da NCM 2833.11.10, Ex 001,
onde se lê:
"Ex 001 - Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre' spray'
e por' dry mix",
leia-se:
"Ex 001 - Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray
e por dry mix".