ATO NORMATIVO Nº 1.000, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
Anexo I - (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
45.092.089,85 45.033.359,88 74.442.409,22 59.481.863,89 58.144.718,82 53.354.138,95 48.753.737,23 46.859.283,96 46.993.140,51 60.791.399,01 55.002.476,81 51.345.983,12 645.294.601,25 9.797.422,16 655.092.023,41
. Pessoal Ativo 25.873.098,06 25.967.288,18 39.821.961,25 31.816.390,34 33.635.924,96 29.768.384,98 29.487.047,46 27.674.189,88 26.987.412,54 32.860.339,52 31.981.477,94 30.160.741,11 366.034.256,22 7.974.890,98 374.009.147,20
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
22.252.084,10 22.328.323,31 32.618.363,10 28.192.028,70 29.987.637,06 26.014.822,21 25.772.592,37 23.922.988,00 23.247.977,71 29.117.319,56 27.530.096,11 26.080.266,93 317.064.499,16 6.974.890,98 324.039.390,14
. Obrigações
Patronais
3.621.013,96 3.638.964,87 7.203.598,15 3.624.361,64 3.648.287,90 3.753.562,77 3.714.455,09 3.751.201,88 3.739.434,83 3.743.019,96 4.451.381,83 4.080.474,18 48.969.757,06 1.000.000,00 49.969.757,06
. Pessoal Inativo
e Pensionistas
19.218.991,79 19.066.071,70 34.620.447,97 27.665.473,55 24.508.793,86 23.585.753,97 19.266.689,77 19.185.094,08 20.005.727,97 27.931.059,49 23.020.998,87 21.185.242,01 279.260.345,03 1.822.531,18 281.082.876,21
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
11.452.764,76 11.403.843,32 22.271.365,33 14.340.302,95 14.800.824,02 13.830.720,55 11.493.817,26 11.434.069,40 12.312.815,68 16.441.897,29 12.731.965,23 12.607.361,47 165.121.747,26 0,00 165.121.747,26
. Pensões 7.766.227,03 7.662.228,38 12.349.082,64 13.325.170,60 9.707.969,84 9.755.033,42 7.772.872,51 7.751.024,68 7.692.912,29 11.489.162,20 10.289.033,64 8.577.880,54 114.138.597,77 1.822.531,18 115.961.128,95
. Outras
Despesas de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
73.723,88 65.347,76 985.753,88 6.413.198,64 27.167.287,05 26.006.715,46 19.202.662,54 5.665.826,50 1.378.768,88 1.928.295,38 2.186.993,88 2.790.374,67 93.864.948,52 0,00 93.864.948,52
. Indenizações
por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
66.935,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.192.229,91 1.904.278,01 2.002.231,44 2.680.935,04 7.846.610,31 0,00 7.846.610,31
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
4.052,86 4.052,86 4.052,86 4.052,86 492,25 492,25 492,25 492,25 492,25 492,25 492,25 492,25 20.149,44 0,00 20.149,44
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
2.735,11 61.294,90 312.183,10 312,05 2.700.205,08 2.487.437,11 107,32 10.637,32 179.486,11 19.964,51 180.416,63 105.386,77 6.060.166,01 0,00 6.060.166,01
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.0,00 .0,00 .669.517,92 .6.408.833,73 .24.466.589,72 .23.518.786,10 .19.202.062,97 .5.654.696,93 .6.560,61 .3.560,61 .3.853,56 .3.560,61 .79.938.022,76 .0,00 .79.938.022,76
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.45.018.365,97 .44.968.012,12 .73.456.655,34 .53.068.665,25 .30.977.431,77 .27.347.423,49 .29.551.074,69 .41.193.457,46 .45.614.371,63 .58.863.103,63 .52.815.482,93 .48.555.608,45 .551.429.652,73 .9.797.422,16 .561.227.074,89
. .APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) =
(A) + (B)
.561.227.074,89 .0,034659%
. .LIMITE MÁXIMO (VI)
(incisos I, II e III, art. 20
da LRF)
.1.304.736.862,38 .0,080576%
. .LIMITE PRUDENCIAL
(VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do
art. 22 da LRF)
.1.239.500.019,26 .0,076547%
. .LIMITE DE ALERTA
(VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art.
59 da LRF)
.1.174.263.176,14 .0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/09/2026, 12h20min.
Nota 1. Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3. Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. Nos meses de maio a agosto/2026, os valores das naturezas de despesas (ND) 31.90.94 (03) - Indenizações e Restituições Trabalhistas - Inativo Civil e 31.90.94 (13) - Indenizações e Restituições Trabalhistas - Pensão Civil foram registrados em "Indenizações por
Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária", por prudência e para manter consistência com a classificação utilizada pelo TCU. Registra-se, contudo, que o Tesouro Nacional adota metodologia diversa para a classificação dessa despesa, segundo essa metodologia as despesas
pagas com recursos vinculados, devem entrar em "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados".
Nota 5. Nos meses de setembro/2025 a agosto/2026, os valores do item "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" incluem, por prudência e para manter consistência com a classificação utilizada pelo TCU, os pagamentos registrados na NDD 31901151 - Licença
Compensatória - Conversão em Pecúnia. Registra-se, contudo, que o Tesouro Nacional adota metodologia diversa para a classificação dessa despesa. De acordo com essa metodologia, as despesas relativas à Licença Compensatória não devem entrar no cômputo das despesas
com vencimentos e vantagens.
Nota 6. Foi registrado em DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B), do item "Pensões" e excluído de "Despesas Não Computadas", por prudência e para manter consistência com a classificação utilizada pelo TCU, o pagamento realizado na NDD
31900306 - Licença-Prêmio para Pensionista Civil, no valor de R$18.498,60. Contudo, conforme orientações do Manual de Demonstrativos |Fiscais (MDF), as despesas com recursos vinculados relativas a inativos e pensionistas, identificadas, entre outros, pelo elemento 03 -
Pensões do RPPS e do Militar, devem ser deduzidas da Despesa Bruta com Pessoal para fins de apuração da Despesa Total com Pessoal.
Minª MARIA ELIZABETH ROCHA
Presidente do Tribunal
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
VALDEMIR REGIS FERREIRA DE OLIVEIRA
Assessor de Controle Interno